aleap-05-04A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na sessão desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Amapá. A minuta do Marco Legal que originou o projeto foi apresentada em novembro do ano passado pelo Governo do Estado.

O documento aponta o incentivo ao desenvolvimento desses eixos no âmbito local, por meio de medidas que possibilitem o crescimento da inovação e do empreendedorismo no setor produtivo amapaense. Entre os principais objetivos, o Marco Legal, cuja minuta foi desenvolvida na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), visa a maior e efetiva interação entre as instituições ligadas ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação, e o setor produtivo, para que seja possível alcançar a autonomia tecnológica e, consequentemente, a ascensão econômica do estado, impactando diretamente e positivamente na vida dos amapaenses.

“O Amapá é o primeiro estado a aprovar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, atendendo os requisitos do documento federal aprovado que regula o setor no Brasil”, frisou o titular da Setec, Rafael Pontes, em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa. Na minuta estão previstas a transferência de tecnologia nos eixos público e privado; a disseminação da cultura de Ciência, Tecnologia e Inovação na rede estadual de ensino básica e nas instituições de ensino superior, assim como a viabilidade do acesso das empresas estabelecidas no estado aos incentivos fiscais da Zona Franca Verde, Área de Livre Comércio e Área Aduana Especial (portuária e de fronteira).

“Esse projeto está em consonância com o Governo Federal e oportuniza a desburocratização do setor de ciência e tecnologia no Amapá”, explicou Rafael Pontes, informando que o documento contempla que a transversalidade da atuação do sistema seja promovida no âmbito do Executivo estadual pela secretaria, por meio da promoção de políticas públicas transversais, construindo ambientes para parcerias estratégicas com outros órgãos da administração pública direta e indireta, instituições de ensino superior do Amapá, entidades não governamentais, setor produtivo, empresas nacionais e internacionais, entre outros.

“O projeto surge para estimular essa integração entre os setores, para que se possa desenvolver ainda mais a ciência, a tecnologia e a inovação no estado em benefício da população, tanto no âmbito econômico quanto social, promovendo geração de emprego e renda e qualidade de vida”, frisou Rafael Pontes, citando como exemplos as invenções de um empresário que está desenvolvendo gelo com sabor de açaí, limão, coco e outros sabores; além do projeto Placas de Energia Solar Fotovoltaica, de autoria de um aluno do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Amapá (Unifap), como fonte de energia sustentável acoplada a uma batedeira de açaí, como forma de estimular a produção do suco em comunidades onde não dispõe de energia elétrica. “Já começamos a encubar esse projeto na secretaria”, garantiu.

Vários deputados usaram da palavra e elogiaram a iniciativa do Governo do Estado. Na avaliação do deputado Max da AABB (SD), o projeto tornará o Amapá mais atrativo que os demais estados que compõem a Zona Franca Verde. “A partir de hoje, será um novo cenário para o estado”, finalizou Rafael Pontes.

Fonte: ALEAP
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