A Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) decidiu restringir o acesso de pessoas aos seus prédios, além de suspender audiências públicas para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira (16/3/2020) no Diário Oficial da Casa, em ato da Mesa Diretora que determina regras e protocolos de segurança.
Segundo o documento, apenas vão ter acesso à sede do legislativo e seus anexos os servidores, terceirizados, profissionais da imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito estadual e empregados prestadores de serviços.
Entre as medidas, também está a suspensão das sessões especiais, incluindo sessões solenes, frentes parlamentares, cursos e eventos da Escola do legislativo e eventos de lideranças partidárias, mantendo apenas às sessões ordinárias e reuniões das comissões. A Casa também suspendeu a realização de eventos coletivos que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas.
O ato também veda a autorização de afastamento em missão oficial de servidores e deputados estaduais para locais onde houve infecção pelo Covid-19. Os deputados, servidores e colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção pelo vírus podem ser afastados administrativamente por até 14 dias a contar do regresso do local.
Segundo o documento, as pessoas que estiverem nestas situações devem comunicar imediatamente a circunstância, com comprovação, à Presidência da Casa, no caso de deputado estadual; e a respectiva chefia imediata (Divisão de Saúde), no caso de servidor e colaborador.
A medida prevê ainda que as gestantes e servidores maiores de 60 anos ficam dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 15 de abril do corrente ano, podendo o presidente da parlamento, por ato próprio, estender tal período em caso de necessidade.
Estamos tomando as medidas necessárias para evitar a propagação do Covid-19 e, também, para que nós possamos ficar atentos e preparados para agir com a rigidez necessária às medidas voltadas a conter essa doença que, infelizmente, tem se espalhado de forma acelerada no país?, justificou o presidente da ALEAP, deputado Kaká Barbosa (PL).