A Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência Contra a Mulher e Redução do Feminicídio e a Procuradoria Especial da Mulher, ligadas à Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), apresentaram, nesta segunda-feira (16/12/2019), durante uma sessão solene, o balanço de ações desenvolvidas durante o ano para fortalecer as políticas de prevenção ao feminicídio e a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.
Ao longo do ano de 2019, as deputadas Cristina Almeida (PSB), Edna Auzier (PSD), Alliny Serrão (DEM), Aldilene Souza (PPL) e Telma Nery (PSDB), que compõem a frente, participaram de agendas em todo o Estado para debater medidas que possam reduzir os casos de violência doméstica.
Foram detectados vários problemas, como a falta de delegacias especializadas em alguns municípios e a ausência de Centros de Referência em Atendimento à Mulher (Crams).
Um dos avanços para proteger as vítimas foi a aquisição de 600 tornozeleiras eletrônicas para monitorar os homens agressores. O desembargador João Guilherme Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), lembrou que foi criada uma fundamentação específica para determinar o uso do equipamento em casos de violência contra a mulher.
“Padronizamos as decisões para, ao chegar na frente de um juiz, depois de encaminhado pela polícia, o agressor já sai com uma tornozeleira para nós controlarmos os passos do agressor”, afirmou Lages.
Dados da Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra a Mulher do Amapá mostram que em 2018, foram registrados 6.591 casos de violência doméstica. Em 2019, até o mês de outubro, foram 5.615 ocorrências.
O levantamento também aponta um aumento no número de casos de feminicídio, quando a vítima é assassinada pela condição de ser mulher. Saltou de dois, no ano passado, para sete, até outubro de 2019.
Renata Apóstolo, titular da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, reconheceu a importância da união de esforços entre os mais diferentes setores da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.
“A Assembleia tem um papel fundamental nesse trabalho. Se nós conseguirmos elevar esse nível de prevenção, para que toda a sociedade entenda essa necessidade, a gente enfrenta essa violência que tem nos incomodado”, afirmou a gestora.
A deputada Cristina Almeida, que preside e Frente, destacou as parcerias realizadas com outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Estado (TJAP), Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Ministério Público do Amapá (MP/AP), Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM).
“Temos que fazer ações preventivas; educar para evitar os casos de femincídio. Porém, não podemos deixar de acompanhar os casos de violência doméstica e buscar alternativas para melhor atender a mulher que já foi agredida, que está sofrendo ameaças”, explicou Cristina Almeida.