A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou sete projetos de lei, todos por aclamação dos parlamentares presentes à sessão legislativa. Um dos projetos aprovados (PLO 0110/22), de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças com síndrome de Dow nas escolas estaduais. A Análise Comportamental Aplicada (Terapia ABA) observa, analisa e busca entender as condutas e atitudes do paciente e explica como esse comportamento se relaciona ao seu ambiente do dia a dia e na aprendizagem.
Para garantir a inclusão da técnica nas escolas públicas do estado, o texto assegura que cada estabelecimento de ensino terá que dispor de profissionais capacitados; sendo um psicólogo e um pedagogo, além de dois estagiários de psicologia para cada quatro indivíduos diagnosticado com a síndrome de Down. O projeto prevê ainda que caberá ao poder executivo avaliar os estabelecimentos que já contam com a estrutura física e de pessoal nos municípios para iniciar gradativamente a inclusão no sistema escolar da terapia ABA, instituída por esta lei. ?Precisamos entender que a síndrome de Down não é uma doença, e sim uma condição inerente à pessoa, que possui uma série de direitos garantidos por lei, entre eles, o acesso à educação e escolas inclusivas?, sustentou Kaká Barbosa.
Outras duas matérias também são relacionadas à infância, ambas de iniciativa do deputado Pastor Oliveira (Rep). Uma (PLO 0125/22) institui a “Amamentação Humanizada” nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado. A outra (PLO 0120/22) dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Amapá.
Das leis aprovadas, três são de iniciativa de agentes externos ao poder legislativo, sendo duas provenientes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e uma da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). As oriundas do Judiciário (PLC 0004/22 e PLO 0005/22) alteram dispositivos, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal. Já a matéria vinda da PGJ (PLO 0002/22 (PGJ), organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e comissionados.
Por fim, a Casa de Leis aprovou iniciativa (PLO 0158/22) do deputado Paulino Ramos (MDB) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá, o Dia Estadual do Demolay, organização que congrega jovens da maçonaria.
Fonte: ALEAP