Foi aprovado nesta terça-feira (12/04/22) pela Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21, de autoria da primeira vice-presidente da Casa, deputada Telma Gurgel (Podemos). A matéria visa a instituição da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Polícia Militar, para monitorar a violência doméstica em todo o estado.

De acordo com a autora da propositura, a proposta consistirá na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a fim de verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. “A patrulha desenvolverá ações mais eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar. O objetivo é proteger, monitorar, acompanhar e garantir o atendimento humanizado das vítimas, além de reprimir eventuais atos de violência”, pondera a deputada Telma Gurgel.

Segundo o texto do projeto, o pelotão Maria da Penha será composto por policiais militares especializados no atendimento às mulheres, preferencialmente por policiais femininas. “A violência tem muitos significados, e o seu uso aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos, coações ou agressões. Este problema aparece em diferentes classes sociais e tem se destacado. Diante da dimensão da problemática e dos altos índices em nosso estado, a Patrulha Maria da Penha será um instrumento que irá contribuir para uma maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas”, garante a primeira vice-presidente da Alap.

Antes de ir à apreciação do Plenário da Casa, o Projeto de Lei foi aprovado pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado estadual Pastor Oliveira (Republicanos); e de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor (CDH), tendo a relatoria do deputado estadual Charly Jhone (PL).

Agora, a matéria segue para a sanção governamental.

Fonte: ALEAP
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