O 2º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), resultou na elaboração de três protocolos de ideias relacionados aos temas discutidos durante o evento. Além da violência contra a mulher, os documentos confeccionados por grupos de trabalho versam sobre o sistema único de segurança pública e o suicídio e a automutilação. O seminário aconteceu nesta quinta-feira (13), no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o presidente da Unale, deputado estadual Kennedy Nunes (PSD-SC), as sugestões apresentadas serão agregadas às dos demais estados brasileiros. Ele informou que as propostas irão compor um único documento, que será divulgado, em novembro, por ocasião da Conferência nacional da Unale, em Salvador (BA), e repassado a instituições e órgãos federais “Todos vão receber esse documento, para criarmos essa posição única no Brasil”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Unale informou que todo o material produzido em Manaus passará por uma compilação, tendo em vista que algumas sugestões idênticas já foram objeto de proposituras em outras regiões. “Vão ser compilados, não só as propostas, mas principalmente esse contexto em que surgiu a proposta, que é a riqueza disso que nós estamos levando dos estados do Norte”, destacou Kennedy Nunes.
Tendo como mediador o deputado Péricles (PSL), o Grupo de Trabalho do Sistema Único de Segurança Pública redigiu um protocolo contendo oito itens, ressaltando, entre outros tópicos, a ampliação da presença das Forças Armadas nas regiões de Fronteira, o combate ao tráfico para o enfraquecimento de organizações criminosas, a integração de sistemas de identificação biométrica e a integração do sistema de segurança contra incêndios e prevenção a pânico.
Por outro lado, o Grupo de Trabalho cuja temática foi Suicídio e Automutilação, mediado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), destacou a necessidade de inclusão de profissionais capacitados para atender emergências psiquiátricas; capacitação profissional para professores, educadores e parcerias nas escolas, criando uma rede psicossocial dentro da Secretaria de Educação para atendimento aos alunos; criação de frente parlamentar, Projetos de Lei, campanhas de prevenção e programas nas escolas, entre outros.
Já o Grupo de Trabalho que discorreu sobre Violência contra a Mulher, mediado pela deputada Alessandra Campêlo (MDB-AM), elaborou um protocolo de ideias com 26 itens. O documento mencionou entre outras medidas a serem adotadas para combater a violência contra a mulher o desenvolvimento de uma cultura de paz em toda a sociedade, o encaminhamento ao Congresso Nacional de sugestões de medidas mais severas para punição de agressões e cumprimento da Lei Maria da Penha, a criação de uma rede de garantia de direitos das mulheres organizada por meio de mecanismo oficial dos governos federal e estaduais e realização de campanhas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher.
O presidente da Unale, Kennedy Nunes, disse ter ficado impressionado com a qualidade do Seminário realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que contou com mais e 320 inscritos, 49 parlamentares participantes e técnicos que expuseram seus conhecimentos em áreas específicas. “Eu acho que tudo isso mostra a importância que teve esse seminário. Esse não é só mais um seminário, mas sim o seminário que vai mudar a história de um país”, avaliou.
