Além da Delegacia do Consumidor (Decon) e do Procon-AM, pelo menos sete órgãos deverão encaminhar à CPI da Telefonia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), relatórios estatísticos sobre a prestação de serviços das operadoras de telefonia (fixa, móvel e internet) no Estado.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta, as informações enviadas pelos órgãos vão subsidiar e nortear o relatório final da comissão parlamentar de inquérito. “Queremos ter acesso aos números do Procon e da Decon relacionados à telefonia, entre os quais a quantidade de queixas e acordos firmados. Isso vai contribuir e muito para formatar o raio-X do sistema de telefonia no Estado”, explicou Rotta.
O presidente da CPI informou ainda que outro dado importante a ser colhido com os dois órgãos está relacionado ao comportamento das operadoras. “Nossa meta é saber como se comportam as operadoras diante das convocações desses dois órgãos. Elas seguem o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Honram os compromissos e acordos firmados conforme se predispõem durante audiências? Todas essas informações vão contribuir e muito para o desfecho do relatório final da CPI”, ressaltou o parlamentar.
Os órgãos terão um prazo de 10 a 12 dias para responder aos questionamentos. “Acreditamos que, assim como as operadoras que já atenderam as primeiras solicitações da CPI, os órgãos não haverão de demorar em responder aos ofícios”, afirmou.
A partir da próxima quinta-feira (12), a ‘CPI da Telefonia’ começará a percorrer os sete municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). A primeira audiência, conforme Rotta, será realizada na cidade de Novo Airão e, na sequência, Manacapuru.
Fonte: Agência ALMA
