Medidas para identificar o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) entre os alunos da rede pública e privada de ensino, serão adotadas pelo Poder Público no Estado do Amazonas. É o que prevê o Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria do deputado Luiz Castro (REDE), aprovado no dia 12 de abril, durante Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto será encaminhado, agora, para votação em plenário.
A TDAH, é um transtorno neurobiológico que atinge várias partes do cérebro, causando falta de atenção, desinteresse, inquietude e impulsividade. Geralmente se desenvolve na infância e tende a acompanhar o individuo durante toda a vida. Entre 3% e 6% da população mundial apresenta o quadro de TDAH.
De acordo com o projeto, as medidas para identificar o distúrbio, serão adotadas, com o auxílio dos professores, coordenadores e demais membros da equipe multidisciplinar da rede de ensino, para acompanhar e auxiliar o aluno com TDAH, ou com dislexia, por meio de exames e avaliações psicopedagógicas periódicas, preferencialmente com o auxilio de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
O deputado Luiz Castro, ressalta que o projeto traduz uma aspiração das famílias de pessoas que apresentam esses transtornos. “É lamentável que essas pessoas ainda não recebam a devida atenção e apoio, principalmente na área da educação, para desenvolver suas potencialidades, porque são pessoas inteligentes e com grande capacidade de aprendizado”, destacou.
A proposta contou com a contribuição da presidente da Comissão de Proteção às Pessoas com Autismo e TDAH, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), advogada Alice Sobral, que defende a identificação precoce do transtorno, no início da vida escolar, a fim de evitar prejuízos na aprendizagem e até a evasão escolar.