A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei que ampliou as atribuições do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que agora também está autorizado a executar ações de combate ao coronavírus (Covid-19). O texto prevê ainda que recursos do fundo também poderão ser aplicados nas políticas de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Casa, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) votou favor do Projeto e justificou seu posicionamento durante a primeira parte da Sessão virtual. Ela destacou que as medidas emergenciais de combate ao coronavírus também devem levar em conta o aumento das ocorrências de violência contra as mulheres durante o período de isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
“O Governo, a Assembleia, o Ministério Público, o TCE e o Poder Judiciário, enfim, os poderes e as instituições estão fazendo esforços conjuntos para garantir as medidas legais para que as coisas sejam conduzidas da melhor forma durante essa crise causada pelo avanço do Coronavírus, inclusive no que diz respeito ao aumento da violência contra a mulher durante o isolamento social”, disse Alessandra.
Mudanças
Oriundo de Mensagem Governamental n° 38/2020, o PL n° 129/2020 altera a Lei n° 3.584, de 29 de dezembro de 2010 e a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. Desta forma, a Secretaria Executiva do Fundo Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), passa a ter entre suas tarefas o apoio a projetos que desenvolvam ações relacionadas às metas prioritárias do Governo, tais como, redução da pobreza, combate à fome, combate ao desemprego, diminuição das desigualdades, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, atendimento às mulheres vítimas de violência, melhoria da qualidade de vida dos idosos, deficientes físicos e ações em serviços de saúde.
O projeto, aprovado pela Casa durante a Sessão desta terça-feira, deixa claro na sua nova redação que a FPS está autorizada a participar das ações do combate à pandemia do Covid-19.
O projeto teve parecer conjunto favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Assuntos Econômicos; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos; e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. O relator foi o deputado Carlinhos Bessa (PV).