O deputado Bobô (PC do B) defende a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), com o objetivo de facilitar a identificação das pessoas com essa condição, para que tenham assegurados seus direitos, bem como um tratamento em sociedade adequado para esta deficiência. Nesse sentido, o comunista apresentou indicação na Assembleia Legislativa, direcionada ao secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Carlos Mello, para que analise a possibilidade de criar o documento em benefício da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O deputado esclarece que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição de desenvolvimento neurológico caracterizada por dificuldades significativas na comunicação e na interação, além de alterações de comportamento. Para maiores explicações sobre a doença, ele recorre ainda ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13,146, que preceitua em seu art. 2o: “Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Desta forma, escreve o legislador, o Transtorno do Espectro Autista está incluso nas hipóteses de deficiência, através do § 1º da Lei 12,764/2012, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA. Em outros Estados, informa o parlamentar, já existe uma carteira de identificação para pessoas que possuem essa condição, fazendo com que seja mais fácil a identificação da pessoa com autismo. Por se tratar de uma deficiência não sindrômica, sua identificação não é imediata, reforçando a necessidade de um documento que possa atestar essa condição.
De acordo com o ex-superintendente da Sudesb, por meio da Carteira de Identificação do Autista será possível diminuir a burocracia, bem como melhorar o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora do atendimento, e reduzindo ainda o desgaste psicológico. O documento também possibilitará o reconhecimento pela autoridade policial diante de uma abordagem ou uma situação de crise, para que ocorra o tratamento apropriado. Ademais, argumenta o deputado, constará na CIA a filiação ou o nome do responsável, além do telefone de contato para ajudar na localização em caso de necessidade.
“Apresento esta indicação com o objetivo de melhorar ainda mais a relação do Poder Público com os municípios e a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados cada vez mais efetivos e transformadores”, finalizou Bobô.