Foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 33/2019 de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados do Estado inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo, mundial do autismo. Ao justificar a proposta, Fátima Canuto observa que o Transtorno de Espectro Autista (TEA) engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente, por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamento repetitivo e estereotipado. “O presente projeto tem grande relevância social e as características físicas são imperceptíveis, podendo os portadores serem confundidos com pessoas tímidas, razão pela qual a inserção do Símbolo Mundial do Autismo deve aparecer nas placas de atendimento prioritário”.
Fonte: ALEAL