Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, com o objetivo de garantir maior qualidade de vida e melhor acesso à saúde pública para população que esteja diagnosticada com a doença. De acordo com o projeto, os recursos do fundo serão aplicados exclusivamente em ações destinadas ao diagnóstico e tratamento do câncer.
Compõe a receita do Fundo Estadual de Combate ao Câncer: 5% da receita bruta do ICMS, incidentes sobre cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco; 3% da receita bruta do ICMS incidentes sobre bebidas alcoólicas; 5% da receita bruta do ICMS incidentes sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas e dotações orçamentárias do Estado.
Jó Pereira destaca também que a implementação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer não terá como consequência a criação de novos impostos. “Os recursos são originários de imposto já cobrados, ou seja, não há aumento de tributos’, afirma a deputada.
