Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 1º, o plenário da Casa discutiu e votou diversas matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 85/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde. Pela matéria, os hospitais, clinicas, consultórios e assemelhados, que atendam pacientes em tratamento de câncer, ficam obrigados a afixar cartazes e distribuir informativo sobre os direitos do paciente.
A divulgação deverá também ser feita em todos os sites da área da saúde pública sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, e também deverão ser distribuídos nos centros médicos de atendimento gratuito e nos hospitais e clinicas particulares, de forma que fique de fácil compreensão as informações sobre os direitos garantidos por lei aos pacientes com câncer.
“O direito à informação é a mais eficaz maneira de alerta. A convivência com a doença causa diversos outros males ao paciente, por isso, este projeto busca dar acesso às informações necessárias sobre os direitos para, ao menos, amenizar as dificuldades que o paciente e sua família enfrentam”, destaca Galba Novaes.
Demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 49/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede a Comenda Tavares Bastos à dra. Maria Clara Cavalcante Bugarim;
– Projeto de lei ordinária nº 53/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a ONG Viva Mundaú;
– Projeto de lei ordinária nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas.