Com a presença de 17 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e apreciou quinze processos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de junho. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 249/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Política Estadual Antidrogas. Em consonância com a lei federal nº 13.840/2019 e o decreto nº 9.761/2019, a matéria tem por objetivo executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, especialmente aqueles que se encontrem em situação de risco físico e social. O combate ao tráfico de drogas é outro ponto abordado dentro do projeto de lei . A proposta foi aprovada em segundo turno e segue para sanção governamental.
“O uso de drogas é uma preocupação de governos e sociedades em todo o mundo, tendo em vista que extrapola as questões individuais e se constitui num grave problema de ordem pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade, direta ou indiretamente”, justifica Galba Novaes, citando como base o Relatório Mundial de Drogas das Nações Unidas, que aponta 275 milhões de pessoas como usuárias regulares de drogas ilegais e 31 milhões de pessoas como dependentes crônicas de substâncias ilícitas.
Fonte: ALEAL