Com 20 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 11, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Aleal) discutiu e votou 19 matérias, entre projetos de resolução, indicações e projetos de lei. Dentre eles, o projeto de lei nº 72/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que veda a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiveram sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). Pelo projeto, a vedação tem início com a condenação em decisão transitada em julgado.
Cibele Moura lembrou que nos últimos três anos o estado de Alagoas registrou 88 casos de assassinatos de mulheres, além disso, em 2019, só durante o período de Carnaval, foram registrados 111 casos de violência contra a mulher. “Tais números sinalizam a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher. É mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte dos autores”, destacou a deputada.
