aleal-2-06-03A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, no dia 20 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 151/2015 que modifica a lei nº 7626 de 27 de maio de 2014, para incluir portadores de intolerância a lactose, dislipidemia, fenilcetonúria, hipertensão arterial, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, outras patologias que necessitam de dietas especiais e da outras providências.

Pelo projeto, os responsáveis pelos alunos que se enquadram nos critérios para o recebimento de dieta diferenciada deverão apresentar, na unidade de ensino em que o aluno esteja matriculado, atestado médico com a indicação da dieta diferenciada. Caberá o nutricionista responsável pela unidade escolar, orientar os gestores da unidade sobre as modificações necessárias para a implantação da dieta diferenciada, elaborar o cardápio e supervisionar sua execução. O deputado Davi Davino Filho (MDB) é o autor da lei.

Fonte: ALEAL
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