O presidente da Mesa Diretora da Aleac, deputado Elson Santiago, anunciou que vai encaminhar ao TRE, ofício solicitando a realização de plebiscito para a emancipação política e administrativa das vilas Campinas do Acre, em Plácido de Castro, e Nova Humaitá em Porto Acre. A vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, ainda depende de mudanças na Constituição.
O presidente da Mesa Diretora da Aleac, deputado Elson Santiago (PP), anunciou que vai encaminhar ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a realização de plebiscito para a emancipação política e administrativa das vilas Campinas do Acre, em Plácido de Castro, e Nova Humaitá em Porto Acre. A vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, que também quer autonomia, depende de mudanças na Constituição.
A decisão de realizar os plebiscitos foi tomada depois de a Mesa Diretora ser alertada para o fato de que estes eventos foram aprovados pela Aleac em 1995, antes, portanto, da retirada da prerrogativa das assembléias estaduais em legislar sobre a criação de municípios. De acordo com Elson, os plebiscitos para a emancipação de Campinas do Acre e Nova Humaitá só não foram realizados à época porque o então governador, Orleir Cameli, não disponibilizou os recursos necessários, cerca de R$ 200 mil. Na época, segundo Elson, também havia a disposição para emancipar o Segundo Distrito da Capital, que passaria a se chamar município de Pedro Paschoal.
O anúncio da realização dos plebiscitos foi feito ao encerramento de uma sessão especial com a participação de vereadores e comissões pró-emancipação das três vilas. O deputado José Luis Tchê (PDT), presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que está à frente da luta pela criação de novos municípios, foi citado em praticamente todos os pronunciamentos feitos durante a sessão como o grande batalhador da causa. Em seu pronunciamento, Tchê disse ter certeza de que o governador Tião Viana não negará o seu apoio para a realização dos plebiscitos, assim como sempre apoiou a luta enquanto era senador.
Pacto federativo
Tchê lembrou que a Unale, paralelamente à luta pelas emancipações, trava uma batalha pela revisão do Pacto Federativo, o acordo entre o Governo Federal e os Estados que estabelece as funções de cada um, mas que tem centralizado a captação de impostos junto à União. “O Pacto Federativo faz parte do dia a dia de cada um de nós, do desembargador ao flanelinha”, destacou Tchê, lembrando que a arrecadação de impostos pelo Governo Federal vai chegar a R$ 1,5 trilhão, o que representa aproximadamente R$ 7,5 mil por habitante do país.
Ocorre que, dentro da divisão de responsabilidades, o Governo Federal está ficando com dois terços dos impostos arrecadados e repassando apenas um terço para serem divididos entre seus 26 Estados e o Distrito Federal e pelos seus mais de 5.500 municípios. “É preciso rediscutir este Pacto para podermos dar melhores remunerações aos médicos, aos professores, aos servidores públicos”, disse Tchê.
O deputado Eduardo Farias, líder do PCdoB, fez pronunciamento esclarecendo que é a favor da criação de novos municípios por convicção de que esta é uma importante estratégia para tornar mais justa a distribuição de renda no Brasil. Segundo ele, o seu partido também é favorável e não porque novos municípios abrem oportunidades políticas, mas por convencimento de que o Brasil nunca esteve numa posição tão favorável economicamente. “É hora de interiorizar o crescimento do Brasil. Há 500 anos o desenvolvimento segue o caminho do litoral”, argumentou. Farias lembrou que o Brasil, apesar de sua extensão territorial gigante, tem menos municípios do que a França (36 mil) e a Itália (8 mil).
Caquetá
O líder do PT na Aleac, deputado Geraldo Pereira, manifestou seu apoio às emancipações e pediu a inclusão da Vila Caquetá, também em Porto Acre, na lista de postulante ao status de município. Pereira lembrou que desde 1975 convive com o sonho destas emancipações, pois seu pai, o ex-deputado Geraldo Maia, falecido recentemente, batalhou pela criação dos municípios de Mâncio Lima, Manoel Urbano, Senador Guiomar, Plácido de Castro e Assis Brasil, antiga vila Paraguaçu.
Pereira ressaltou que os moradores destas localidades devem lutar não somente para a emancipação das vilas, mas também dos projetos de assentamento do Incra onde estão edificadas. “Como ex-secretário estadual de Fazenda e secretário de Finanças do Município de Rio Branco, sei que as prefeituras sozinhas não têm recursos para dotar de infraestrutura necessária ao crescimento e ao escoamento de suas produções”, afirmou.
O deputado Jonas Lima (PT) enalteceu a presença do professor Nildson Costa, liderança da Vila Santa Luzia e garantiu que o governador Tião Viana não estará omisso na defesa de sua luta pela emancipação. Falando pela liderança do PSDC, o deputado Éber Machado fez pronunciamento garantindo seu apoio e dizendo que a luta é mais do que justa. “Todo sonho é do tamanho da gente que o sonha”, comentou, lembrando que ser deputado não é só falar bonito, mas estar ao lado do povo. A deputada Marileide Serafim (PMN) destacou o empenho do presidente da Unale, José Luis Tchê na luta pelas emancipações, lembrando que, depois da autonomia, começa outra grande luta para as lideranças dos novos municípios.
