Em 17 de maio é comemorado o Dia Mundial Contra a Homofobia. Foi nesse mês que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990, então o grupo formado por gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais escolheu a data para combater a intolerância sexual.

Dados preliminares do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil, revelam que nos primeiros quatro meses de 2023 foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); os gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.

Esse índice coloca o Brasil como um país extremamente violento para os LGBTI+, com inclusive, casos têm agravantes como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. O dossiê apresentado mostra ainda, que muitos dos casos não são solucionados, vez que os autores dos crimes não são descobertos.

A Lei n° 2.383/2020, em vigor na capital, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e em virtude de orientação sexual.

O artigo 2° da Lei estabelece que os estabelecimentos comerciais e as entidades ficam obrigados a afixar cartaz contendo, dentre outras informações, o texto: “RACISMO E HOMOFOBIA SÃO CRIMES. LEI FEDERAL N° 7.716/89 e ADO 26/DF – STF”.

O governo federal pretende criar um banco de dados sobre os crimes de homofobia no país. Também serão discutidos o aprimoramento dos processos de acolhimento das denúncias e melhora no encaminhamento das vítimas. O anúncio foi feito semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Fonte: ALEAC

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