A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) promoveu nesta quinta-feira (10), a mesa-redonda “União pela Inclusão: Avanços e Desafios no Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. O evento integra a Semana da Saúde, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e do parlamento e governo estaduais.

O evento contou com a participação de representantes dos três Poderes do Estado, bem como de especialistas que abordaram o atendimento a pessoas com TEA e a relevância de um pacto institucional para garantir políticas públicas efetivas. Além disso, o evento debateu com pais e associações defensoras da causa a necessidade do aumento da rede de saúde para atendimento da alta demanda de pessoas autistas em Roraima.

Para a deputada Angela Águida Portella, presidente do Programa de Atendimento Comunitário da ALE-RR, no qual está inserido o Centro de Acolhimento ao Autista – TEAMARR, o momento é necessário para unir esforços e assumir compromissos com a sociedade roraimense.

“Nós entendemos que precisamos compartilhar essa responsabilidade social com todos os entes: municípios, Estado e os três Poderes. Essa mesa-redonda ouviu a sociedade, mas também buscou propor uma carta de intenções. É um assunto que não podemos mais ignorar, pois a cada 30 crianças nascidas, uma é autista”, informou a parlamentar.

Em fala no evento, o deputado Dr. Cláudio Cirurgião, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALE-RR, destacou a necessidade de garantir orçamento específico para ações contínuas na área.

“É preciso incluir essa pauta na Lei Orçamentária Anual, na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no PPA [Plano Plurianual]. Só assim teremos uma alocação permanente de recursos para fortalecer os municípios e garantir que essa causa seja tratada com a devida coerência em cada localidade”, ressaltou Cláudio.

O corregedor-geral do TJRR, desembargador Eduardo Carvalho, enfatizou o papel do Poder Judiciário na mobilização nacional pela saúde, com foco especial nas pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O CNJ instituiu a Semana Nacional da Saúde para que todos os estados promovam ações em parceria com os Poderes. Hoje, queremos dar visibilidade à causa autista e sair daqui com uma minuta de resolução que ajude a ampliar o atendimento, inclusive no interior. Em Boa Vista, mais de 600 crianças são atendidas, mas ainda temos mil pacientes na fila de espera”, revelou o juiz.

A médica neurologista pediátrica Charlote Buffi palestrou no evento e destacou a importância de políticas públicas voltadas à primeira infância como base para o desenvolvimento humano.

“Políticas de primeira infância deveriam ser estaduais, nacionais e mundiais. Investir nessa fase garante condições mínimas de estudo, trabalho e desenvolvimento. Se conhecermos o desenvolvimento infantil, desde a educação até a saúde, saberemos quando algo não está adequado”, defendeu a médica.

Programa da ALE-RR voltado à causa

O Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), atende pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), realiza terapias e faz encaminhamentos e capacitação para familiares e profissionais da saúde e educação

O atendimento varia de acordo com a necessidade de cada pessoa, mas as terapias na instituição incluem nutricionista, fonoaudiólogo, psicóloga, neuropsicóloga, educador físico, assistente social, consultoria jurídica, bem como tratamento com adultos e pais.

Os interessados pelos serviços gratuitos do programa podem procurar a sede do Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: ALE-RR