Conforme proposição da deputada Dayse Marques, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, nesta sexta-feira (22), no plenário Deputado Dalto Martins, uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual da Consciência Negra. O evento também homenageou comunidades e lideranças quilombolas do Estado, dando continuidade ao projeto “Amapá Quilombolas”.

Uma das principais questões levantadas durante a sessão foi a regularização das terras e a implementação de políticas públicas voltadas à população quilombola. “É com grande honra que nos reunimos nesta data significativa para refletir sobre a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data que rememora a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta pela liberdade e pelos direitos do povo negro no Brasil”, destacou a presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos. Ela agradeceu à coragem das deputadas Dayse Marques e Zeneide Costa por abrirem espaço no Parlamento Amapaense para celebrar essa data.

Para a deputada Dayse Marques, que presidiu a sessão, este é um dia de reflexão, mas também de celebração. “É um momento para reverenciar a história de resistência e dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras que, ao longo dos séculos, enfrentaram o racismo, a discriminação e a marginalização, mas que, ao mesmo tempo, contribuíram profundamente para a construção de nossa identidade nacional. A cultura, a arte, a religiosidade e as tradições afro-brasileiras estão presentes em todos os aspectos da nossa vida cotidiana e são, sem dúvida, uma das principais fontes de riqueza de nosso país”, comentou a deputada. Ela ressaltou o compromisso da Casa de Leis com a luta pelos direitos quilombolas, principalmente na efetivação do projeto Amapá Quilombola.

A deputada Zeneide Costa frisou que a sessão é uma extensão do projeto como forma de homenagear as comunidades e lideranças quilombolas do Estado. Durante o evento, a percussionista, cantora e compositora Verônica dos Tambores executou o Hino Nacional e o Hino do Amapá, intitulado “Canção do Amapá”.

“No Amapá, o projeto Amapá Quilombola constitui um dos pilares do programa Amapá Afro, do Governo do Estado, que valoriza e investe nas populações quilombolas, demonstrando que, no Amapá, as políticas de ações afirmativas estão sendo implementadas”, afirmou Núbia Cristina Santana de Souza, coordenadora nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela destacou que o Amapá é o único estado brasileiro com mais da metade da população negra — cerca de 70% dos amapaenses são descendentes de escravizados, que ocuparam as terras locais em 1758. Porém, apenas 20% das áreas habitadas por quilombolas são tituladas.

A coordenadora do Conaq sugeriu a criação de uma comissão específica na Alap para tratar de políticas públicas de igualdade racial e captação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento das comunidades afrodescendentes no Amapá. O líder comunitário do Quilombo Mel da Pedreira, Jacob Fortunato de Souza, ressaltou as dificuldades enfrentadas pela comunidade desde 1954. Ele celebrou a conquista do título de posse de terra e comentou: “Não foi fácil e nunca será. Nosso povo precisa ser reconhecido não apenas nas rodas de marabaixo, no batuque ou nas festas. Precisamos de um reconhecimento que ainda está muito distante de nós, mas não vamos desistir”. Ele também mencionou a vitória da comunidade Quilombo do Rosa, na zona rural de Macapá, que recebeu o título definitivo de posse de terras, oficializado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Maranhão, em 20 de setembro.

Para o secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, Ezequias Costa, é necessário enfrentar as adversidades para alcançar avanços. “Hoje estou no cargo, mas sempre nos preocupa a condução das políticas públicas. Precisamos olhar com mais atenção para a causa”, afirmou o secretário.

Durante o evento, houve uma exposição com livros, peças de artesanato e gastronomia no hall de entrada da Assembleia Legislativa. “O desenvolvimento das ações que a Fundação Marabaixo vem implementando dá ênfase à melhoria da qualidade de vida das comunidades afrodescendentes, e isso é fundamental para dar viabilidade a esse segmento historicamente excluído”, comentou Josilana Santos. Ela destacou a importância do projeto Amapá Quilombola, constituído por ações que fortalecem o debate das principais pautas quilombolas e buscam a formulação e implementação de políticas públicas para a população negra, tradicional e quilombola no estado do Amapá.

Ao final, mais de 40 lideranças e autoridades receberam moções de aplausos, reconhecendo sua contribuição na luta por igualdade e direitos das comunidades tradicionais.

Consciência Negra
A escolha do dia 20 de novembro para celebrar o Dia da Consciência Negra remete à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695. Alçado à condição de símbolo da resistência negra à escravidão, Zumbi integra o Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.

Fonte: ALAP