Os parlamentares da Comissão da Criança, do Adolescente e da Assistência Social (CCA), da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deliberaram a favor de dois projetos de leis na reunião desta quinta-feira, 04, ambos de autoria do deputado Pastor Oliveira. Um deles dispõe sobre a implantação do aplicativo “infância protegida”, que permite que o usuário faça denúncias anônimas de forma rápida e segura.
O projeto recebeu parecer favorável dos membros Diogo Sênior, Hildegard Gurgel e Rayfran Beirão. De acordo com o autor, a efetivação e implantação de um aplicativo intitulado “infância protegida”, tem por objetivo estreitar parcerias para proteger os direitos das crianças e adolescentes do Estado do Amapá, criando solução tecnológica que permita ofertar informações e, ao mesmo tempo, encurtar o caminho para que a população chegue até uma rede de proteção.
O aplicativo se encontra adaptado a realidade do nosso Estado e poderá servir de exemplo para demais Estados Brasileiros. “Através do aplicativo proposto será possível realizar denúncias anônimas de forma rápida e segura”, defende o deputado Pastor Oliveira.
Ainda de acordo com o parlamentar, para enviar uma denúncia, basta apontar no aplicativo a sua localização, escolher a instituição de proteção à criança e ao adolescente mais próxima e relatar o ocorrido.
Na mesma reunião foi aprovado parecer do projeto de Lei 0039/23, que assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá. “A intenção é de trazer celeridade, privacidade, segurança, bem estar e dignidade a criança e adolescente assistida e acompanhada pelos conselheiros que o presente projeto se faz necessário para que o menor possa ter um acolhimento mais célere, e com o mínimo de dano físico, mental e psicológico. São inúmeros os casos em que os conselheiros resgatam crianças e adolescentes em situação grave de saúde e física e mental, de forma que um atendimento mais imediato em uma rede pública de saúde ou segurança irá proporcionar o trabalho de recuperação mental e psicológica mais rápido desse menor de idade, assim como uma recuperação física mas eficaz e célere”, justifica Pastor Oliveira.
A presidente da comissão, deputada Zeneide Costa (Podemos), afirmou que é importante a capacitação dos profissionais de educação, pois eles passam mais tempo com as crianças. “Acreditamos que toda rede de proteção precisa estar capacitada para atender as crianças vítimas de violência e o profissional de educação tem uma função primordial, porque ele é o ator da rede que está mais próximo da criança, então é necessária uma capacitação específica para acolher da melhor forma possível as vítimas de violência”, finaliza a deputada.
Fonte: ALAP