Na última quarta-feira (8), a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Alliny Serrão (União), assumiu interinamente o cargo de governadora do Amapá, substituindo temporariamente Clécio Luís e o vice-governador, Teles Júnior, ausentes em viagem a trabalho. Esta é a primeira vez que uma deputada estadual ocupa interinamente o posto de governadora no Amapá.
Durante o breve período no comando do estado, Alliny Serrão sancionou duas novas leis, todas já publicadas no Diário Oficial do Estado até 13 de novembro deste ano.
Na sexta-feira (10), Alliny Serrão, acompanhada do deputado Júnior Favacho, da fundadora e coordenadora nacional e internacional do movimento “Mães que Oram pelos Filhos”, Angela Abdo, e representantes do movimento no Estado, sancionou o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Júnior Favacho, que institui o Dia Estadual das “Mães que Oram pelos Filhos” em 30 de março. A medida reconhece e celebra a importante contribuição das mães que encontram força e conforto na prática da oração por seus filhos, prestigiando um dos movimentos mais relevantes da Igreja Católica nos últimos anos.
O Dia Estadual das “Mães que Oram pelos Filhos” agora integra oficialmente o calendário de eventos do Amapá, permitindo que entidades religiosas e afins promovam atividades para ampliar e estimular a prática da oração materna. O deputado Júnior Favacho destacou que a nova lei valoriza mulheres de fé que se dedicam a cuidar e interceder por seus filhos, comemorando ainda a aprovação no momento em que uma mulher está à frente do GEA.
No mesmo período de sua gestão interina, a governadora em exercício, Alliny Serrão, assinou o Projeto de Lei que estabelece normas e diretrizes da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica, familiar e sexual no Amapá. A autoria do Projeto de Lei é da então deputada estadual Roseli Matos, que, em discurso emocionante, relembrou ser vítima de violência familiar e psicológica por parte de seu ex-companheiro. Sua resiliência transformou essa experiência em um escudo legal para todas as mulheres que enfrentam a mesma batalha diária. Alliny Serrão destacou a importância do Projeto de Lei, prevendo sua aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa nos próximos dias.
O evento, além da autora da lei, Roseli Matos, contou com a presença das deputadas estaduais Liliane Abreu (PV), Dayse Marques (SSD), Aldilene Souza (PDT), Edna Alzier (PSD) e Zeneide Costa (Podemos), da secretária de mobilização social, Aline Gurgel, promotora de Defesa da Mulher do Ministério Público Estadual, Alessandra Moro, delegada Sandra Dantas, coronel Palmira e da vereadora Luana Serrão, representando a Câmara Municipal de Macapá.
Confira as principais disposições de cada uma dessas leis:
Lei Ordinária 2921, de 10/11/2023 – Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização do cordão de girassol. A “Campanha de Conscientização do Cordão de Girassol” tem o objetivo de informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas e será realizada anualmente, mediante os critérios de conveniência e oportunidade do Poder Executivo.
Lei Ordinária 2920, de 10/11/2023 – Deputado Pastor Oliveira “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar”. O dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar será incluso no calendário oficial de eventos e comemorações do Estado do Amapá, com o propósito de reconhecer e valorizar o trabalho dos capelães evangélicos e militares, que desempenham papel fundamental no suporte espiritual e emocional dos membros das Forças Armadas e das comunidades religiosas.
Lei Ordinária 2919, de 10/11/2023 – Deputado Pastor Oliveira Institui o Dia do Breaking no Estado do Amapá a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto. O Dia Estadual do Breaking visa reconhecer e valorizar a cultura do breaking, promovendo sua difusão e fomentando a prática dessa expressão artística no Estado. Na data poderão ser realizadas atividades, eventos e competições relacionadas ao breaking, tais como batalhas de dança, workshops, palestras, exposições, exibições públicas, entre outras iniciativas.
Lei Ordinária 2918, de 10/11/2023 – – Deputado Pastor Oliveira Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providências. Fica instituído o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho. O Dia Estadual do Meio Ambiente tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação e conservação do meio ambiente, bem como estimular a participação cidadã em ações voltadas para a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável. No Dia Estadual do Meio Ambiente, poderão ser realizadas atividades, como palestras, seminários, workshops, exposições, feiras ambientais, plantio de árvores, limpeza de áreas degradadas, entre outras ações que promovam a conscientização e educação ambiental.
Lei Ordinária 2917, de 10/11/2023 – Deputado Junior Favacho Institui o Dia Estadual “Mães que Oram Pelos Filhos”. Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual “Mães que Oram Pelos Filhos”, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de março.
Fonte: ALAP