A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 19 anos de publicação nesta quinta-feira, 7. A legislação representa um dos grandes avanços na luta e no combate à violência contra a mulher no Brasil.

A criação da Lei se deu em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, uma farmacêutica cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, em 1983, numa segunda tentativa de feminicídio. Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica e foi salutar para a aprovação da lei, pois levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que recomendou ao Brasil a criação de uma legislação específica para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica.

A presidente da Unale, deputada Tia Ju (RJ), como quarta mulher a comandar a entidade em quase três décadas de história, comentou sobre a importância da Lei Maria da Penha e a promoção de campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher como o Agosto Lilás. “Estamos no Agosto Lilás, o mês de enfrentamento à violência contra a mulher. A cada quatro minutos uma mulher é agredida no Brasil e o feminicídio é só a ponta do iceberg. Diversas violências estão ali englobadas. Na Unale, temos a nossa Comissão da Mulher, que trabalha arduamente para combater e erradicar a violência contra a mulher”, destacou.

A Unale, como instituição legítima de representação dos 1.059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas, reforça seu papel de combate a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher, seja física, verbal, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. O Ministério das Mulheres oferece a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona como um serviço de utilidade pública para denunciar qualquer forma de violência contra a mulher.

Agosto Lilás: Entenda os sinais

O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo federal, que teve como principal objetivo transformar o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.

A campanha em si, se destaca pela promoção de eventos em todo o país, que envolve agentes públicos, autoridades, parlamentares, sociedade civil e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência, seja física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Por Gabriel Spies/Ascom Unale