As Casas Legislativas promoveram a campanha de combate ao feminicídio: Agosto Lilás, um mês inteiro dedicado ao combate da violência contra a mulher, mal que assola a nossa sociedade hà décadas e tem se acirrado com o isolamento social estabelecido devido à pandemia de coronavírus.
Para muitas mulheres e vítimas da violência doméstica, a obrigatoriedade, ou principal orientação como forma de se prevenir da Covid-19, cumprir a quarentena em casa fez com que a convivência com os agressores fosse continua e, consequentemente, o aumento de ocorrências de violência.
No Brasil, dados do último boletim do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostraram que o feminicídio teve um aumento de 22% entre março e abril deste ano, decorrente do início do período de isolamento social. O número por esta causa disparou, saltando de 117 para 143 casos, em 2019 e até o momento, respectivamente.
Pelo levantamento do FBSP, feito em 12 estados brasileiros, é possível observar que o estado do Acre foi onde os casos mais cresceram. Um triste aumento de 300% dos casos reportados. No Maranhão, primeiro estado a declarar o lockdown (popularmente conhecido como bloqueio total), o aumento foi de 166, 7% e no Mato Grosso, de 150%.
Os números acima demonstram que a temática deve ser tratada com cautela e com celeridade, pois quanto mais se prolonga a convivência diária de vítima e agressor, mais casos são registrados em todo o país.
Por isso, a Unale apoiou a campanha do Agosto Lilás, promovida pelas Casas Legislativas de Sergipe, Pará, Distrito Federal, Santa Catarina, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná, Goiás e Rio Grande do Norte, que objetivaram a conscientizar e destacar medidas e serviços de combate ao feminicídio e a à violência doméstica e contra a mulher.
Campanha Agosto Lilás
Neste ano, a Lei Maria da Penha completou 14 anos de vigor. Uma grande conquista para as mulheres que sofrem violência doméstica. Para promover e alertar a população da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, foi instituída a campanha do Agosto Lilás, com objetos e iluminações na cor lilás, como representação da bandeira defendida. Algumas Casas Legislativas fizeram uma campanha própria como Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Distrito Federal e Goiás. Outras, apoiaram e disseminaram a campanha nacional.
O principal objetivo foi incentivar as denúncias de agressões, sejam elas físicas, morais, psicológicas, sexuais e patrimoniais.
Ligue 180 – Governo Federal
O governo federal possui um serviço 24 horas para o acolhimento de denúncias de agressão. A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.
O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela).