Preocupado com situação fundiária do município de Boca do Acre, o deputado estadual Adjuto Afonso (PP/AM) apresentou, hoje de manhã, requerimento solicitando ao Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) a viabilização da regulamentação fundiária das pequenas propriedades rurais daquela cidade.
Preocupado com situação fundiária do município de Boca do Acre, o deputado estadual Adjuto Afonso (PP/AM) apresentou, hoje de manhã, requerimento solicitando ao Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) a viabilização da regulamentação fundiária das pequenas propriedades rurais daquela cidade.
Em um levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT-2011), constatou-se que somente em Boca do Acre, 97% das terras não possuem títulos definitivos de propriedade. A falta do documento impede que os produtores recebam benefícios do governo e realizem um plano de manejo.
Adjuto Afonso informou que com o título definitivo o agricultor poderá ter acesso ao crédito agrícola, assistência técnica, bem como a segurança jurídica de sua propriedade, valorização do imóvel, aposentadoria, entre outros benefícios. “Em Audiência Pública realizada no município ano passado, identificamos que o principal problema enfrentado pelos moradores para a exploração extrativista de madeira e a agropecuária é o impedimento da liberação de linhas de crédito rural devido a falta de regularização fundiária”, explicou.
A regulamentação, segundo o parlamentar, possibilitará ainda o controle da posse das áreas, a arrecadação de tributos, o acompanhamento de projetos extrativistas, assim como, o monitoramento das reservas e das unidades de conservação. “Além disso, os produtores poderão receber benefícios do governo do Estado e ainda realizarem um plano de manejo”, reforçou Adjuto Afonso.
Texto: Assessoria do deputado