O deputado Adjuto Afonso (PP) representou a Unale no 2º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que aconteceu em Belém/PA. O parlamentar encabeça no Amazonas um movimento que luta para que seja devolvido às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios.
Adjuto deve encaminhar ainda esta semana uma carta solicitando apoio aos deputados federais do Amazonas para adesão à Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE), presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, que solicita acrescentar na Constituição Federal tais procedimentos como de competência das Assembleias Legislativas.
“Como municipalista, estou pedindo o apoio de nossos deputados na Câmara Federal quanto à PEC do deputado Danilo Forte. Estou enviando uma carta ressaltando a importância dessa decisão para o Estado, principalmente pelo Distrito de Matupi, no Sul do Amazonas. As Assembleias precisam ter legitimidade sobre essa situação, isso foi muito discutido nesse encontro nacional. O poder legislativo está unindo forças para conseguir a aprovação deste tema de fundamental importância para o país”, ressaltou Adjuto Afonso.
O senado federal aprovou este ano um projeto que abre oportunidade para a criação de pelo menos mais 200 novos municípios no país. O projeto está para votação na Câmara dos Deputados e já foi vetado duas vezes pela presidência da república nos anos de 2013 e 2014. Apesar das resistências do palácio do planalto, o texto foi aprovado com o apoio de 57 senadores. Somente nove votaram contra o projeto.
A PEC surge como alternativa em caso de novo veto presidencial. O tema também ganha força nas discussões do Pacto Federativo, em que já se trabalha a hipótese de inserir esse item no documento.
Pauta Nacional
Nesta quarta-feira (19), presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS), esteve na Casa Legislativa do Amazonas e destacou durante entrevista à TV Aleam, que a entidade está diretamente envolvida na questão da devolução de prerrogativas às Assembleias Legislativas, e que apoia a iniciativa do deputado Adjuto Afonso.
“A emancipação de municípios é uma demanda que quem conhece a realidade financeira e social da região são os deputados estaduais, o poder executivo local, poder executivo municipal, que sabem se aquela criação de municípios, vai onerar, se aquele município criado vai ter condições de se autossustentar. A união às vezes passa por cima do Estado, vai lá no município, faz uma obra e deixa os equipamentos e o custeio dessa obra a cargo do município, a cargo do Estado, e no entanto, fica com fatia maior absoluta do que é arrecadado lá na base que são os municípios”.
Fonte: Assessoria do deputado Adjuto Afonso
Foto: Ney Xavier