Modelo de implementação da Assembleia Legislativa de São Paulo foi apresentado como exemplo para casas legislativas estaduais
O processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Assembleia Legislativa de São Paulo e seus reflexos foi o tema principal discutido durante encontro promovido pela Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANRSHEL), realizado na manhã desta quarta-feira (08), na 26º Conferência Nacional da Unale, em Fortaleza, no estado do Ceará.
Em implementação desde junho deste ano, o rito de organização da Alesp para atender aos requisitos da LGPD passou por diversas etapas, sendo considerado modelo para os demais poderes legislativos estaduais do País. A apresentação foi feita por Cairo Mendes, da secretaria-geral de administração da Alesp. A mesa ainda contou com a participação do presidente da ANRSHEL, Theofilo Moreira Pinto Neto , e a servidora Elenice Lima, da Assembleia Legislativa do Ceará.
Em sua apresentação, Cairo Mendes destacou a importância de dialogar com os demais setores de Recursos Humanos do Legislativo, apresentando erros e acertos do processo de adaptação à LGPD. “A proteção de dados pessoais é um momento global com profundos impactos econômicos. Isso não foi inventado aqui no Brasil e tem consequências econômicas. Os países que ficarem de fora deste momento, vão ficar de fora da economia global. Sem privacidade outros direitos da humanidade estão ameaçados”, pontuou, ao iniciar sua palestra.
O profissional destacou quatro aprendizados, que segundo ele foram primordiais no processo de adaptação à LGPD em São Paulo. O primeiro deles, foi o apoio incondicional do presidente e servidores do Poder Legislativo, o segundo foi a capacitação da equipe, o terceiro a gestão de projeto e, por fim, o uso de tecnologia de ponta.
Em São Paulo, foram seis etapas cumpridas, sendo elas: levantamento inicial (dos setores que utilizam dados), a avaliação estruturada (quantos dados pessoais são tratados por cada atividade), a avaliação do DPO, a avaliação de ativos (onde são guardados os dados), a avaliação de fornecedores e, por fim, a gestão de riscos. Ele ainda pontuou que é necessário reavaliações do processo periodicamente.
No encontro, alguns questionamentos surgiram, como a questão da transparência junto à realidade da LGBD. Cairo explicou que é preciso obedecer às legislações vigentes, para que, assim, o Poder Legislativo não sofra punições. “A Lei de Acesso à Informação e a LGPD são compatíveis. Mas teremos um rigor maior do que é publicado. Eu não posso escolher ser mais transparente do que a lei exige”, pontuou.
Os debates seguiram no período da tarde, com debates sobre a saúde mental do trabalhador; previdência complementar, e o PROSA, que é um programa de preparação para aposentadoria.
Por Jumariana Oliveira