Acordo prevê desoneração de até R$ 6 bilhões para micro e pequenas empresas

Acordo fechado nesta terça-feira (9/8) entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal resultará em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff. O deputado Sérgio Leite (PT-PE), representou a Unale no evento. O parlamentar pernambucano acompanha a demanda dos pequenos e micro empresários desde 2007.

Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de R$120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de R$ 1,2 milhão passará, com o reajuste, para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano.

Outra mudança diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. No novo sistema, a partir da correção de 50%, o empresário que estiver no teto do enquadramento para o Simples terá R$ 3,6 milhões para exportações, com os benefícios de alíquotas reduzidas. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.

Para que as novas diretrizes do Simples entrem em vigor, o Congresso Nacional precisa aprovar as alterações propostas no Projeto de Lei Complementar 123. O deputado destaca a necessidade de acompanhar a proposta: “É necessário e importante que se acompanhe a proposta. Os deputados devem se mobilizar para fazer audiências conjuntas nos estados que defendem essas frentes parlamentares para o processo prosseguir”.

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