Representantes dos poderes legislativo e judiciário apresentaram nesta quinta-feira (21), uma nova maneira de prevenir a violência de gênero no país. Durante o terceiro painel da 23ª Conferência da Unale, realizada na Bahia, o público pôde refletir sobre o problema social que por ano causa milhares de vítimas.
Juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de do Acre, Andrea Brito explicou o funcionamento do grupo reflexivo Homens em Transformação, que desempenha atividades de a responsabilização dos autores de violência doméstica, que estão cumprindo pena. Segundo a magistrada, o trabalho conta com a colaboração também dos outros poderes.
“Para que o estado do Acre tivesse reduzido os índices de violência foi necessário esse olhar humanizado. A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco iniciou os encontros em fevereiro de 2018. No primeiro grupo tínhamos mais de 300 participantes, e a taxa de reincidência foi apenas de 3%”, conta.
Outra importante colaboração para o enfrentamento à violência de gênero foi apresentada pela diretora-geral do Senado Federal Ilana Trombka. De acordo com a gestora, a partir de uma observação da condição de potencial vítima de muitas mulheres, o Senado criou o programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência da Violência Doméstica e Familiar.
“Eu aprendi que quem salva uma vida, salva a humanidade. Muitas vezes a salvação está relacionada a dar a oportunidade à mulher vulnerável para que ela possa se tornar independente e se afastar do cenário de risco”, afirma.
O programa consiste na destinação de 2% das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado Federal, com 50 ou mais trabalhadores (as), para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica ou familiar.
De acordo com Ilana Trombka, o projeto teve início a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Senado Federal e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) do Governo de Brasília. Em pouco tempo, a iniciativa passou a contar com a adesão de diversos órgãos – a exemplo da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Municipal de São Paulo; e das assembleias legislativas de Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e do Maranhão.
Diferente das duas primeiras palestrantes, o procurador-chefe da União substituto do estado de Minas Gerais, Marcus Vinícius Pereira de Castro, fez uma reanálise da tragédia de Brumadinho. Em discurso, o agente público destacou a mudança de postura de muitos servidores diante do caso, que vitimou 254 pessoas.
“Muita gente se mobilizou. Conseguimos localizar muitas vítimas, e salvar vidas, por exemplo, a partir de um mapeamento dos sinais dos celulares. Isso foi pedido judicialmente. Chegamos a despachar com juízes de madrugada. É verdade que normalmente trabalhamos com a letra fria da lei, mas neste, como em muitos outros casos, percebemos uma preocupação gigantesca com as pessoas por parte dos agentes públicos”, concluiu.