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Dalmo Ribeiro Silva é deputado estadual
e vice-líder de Governo na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais

Locomover-se é uma necessidade substancial do ser humano. É partir da locomoção que temos acesso a serviços e atividades essenciais, tais como, trabalho, educação, saúde e práticas sociais. Nos últimos anos, o Brasil sofreu uma ligeira e precária expansão urbana. As cidades estão sendo verticalizadas, a população e a frota veicular aumentaram de forma significativa, alterando, assim, a dinâmica do espaço físico, das rodovias e do meio ambiente brasileiro.

Essa nova ordenação territorial coloca em pauta questões relevantes no âmbito social, econômico e ambiental, que precisam ser arranjadas de forma equilibrada para o desenvolvimento sustentável das cidades e benefício da população. Nesse contexto, a acessibilidade e a mobilidade urbana são, e precisam ser, temas em evidência nas discussões atuais.

Por acessibilidade, entende-se a facilidade disponibilizada às pessoas de maneira a viabilizar a todos autonomia nos deslocamentos desejados e necessários, respeitando-se a legislação em vigor. Já a mobilidade urbana é compreendida por um conjunto de políticas públicas de transporte, trânsito, utilização e ocupação do solo com o intuito de possibilitar o acesso democrático ao espaço urbano, de forma segura, sustentável e socialmente inclusiva.

Esse assunto toma proporção ainda maior quando nos deparamos com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para a utilização do espaço público. De acordo com o Censo’ 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Minas Gerais residem 4,43 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Para elas, tarefas como entrar no ônibus, deslocar-se pelas ruas, subir alguns degraus e desviar de obstáculos transformam-se em grandes desafios.

De acordo com o Decreto nº 5.296 de 2004, o Estado deve prezar pela implantação de projetos urbanísticos que atendam às normas técnicas de acessibilidade, de forma a garantir condições adequadas e seguras de utilização do espaço público, de equipamentos urbanos e mobiliários, do transporte e dos sistemas de obtenção de informação pelas pessoas com mobilidade reduzida.

O espaço urbano, portanto, deve permitir que todo e qualquer indivíduo possa executar suas tarefas diárias, independentemente de qualquer deficiência que afete sua locomoção. Condição esta que, na prática, não tem sido percebida por quem enfrenta o desafio de se movimentar por ruas irregulares, com muitos buracos, rachaduras, calçadas não adequadas para o acesso de cadeirantes, transportes coletivos mal equipados, prédios sem rampas, enfim, a própria (des)estrutura encontrada nas ruas das cidades excluem socialmente aqueles portadores de necessidades especiais.

De certo, algumas ações foram criadas para melhorar a estrutura física das cidades, como o aumento no número de transportes coletivos adaptados para atender aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, a licitação de táxis especialmente adaptados para receber pessoas com dificuldade de locomoção e cadeirantes e por meio da criação de guias de Acessibilidade Urbana e em edificações.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2012, de autoria minha autoria, que torna dever do Estado a execução de ações que proporcionem melhoria nas condições urbanas de acessibilidade e mobilidade urbana para a população.

A proposta dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 244 da Constituição do Estado, estabelecendo que as atividades e serviços a cargo do Estado e de suas entidades de administração indireta, no âmbito urbano, serão articulados com os dos municípios, com o objetivo de harmonizar e racionalizar a execução das diretrizes do respectivo plano diretor.

O intuito é garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, do bem-estar de seus habitantes e proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. Além disso, todas essas ações devem prezar pela inclusão social das pessoas com deficiência e pela busca da equidade no uso do espaço público.

É necessário investir no crescimento planejado, sustentável e inclusivo das cidades. Logo, facilitar a locomoção e incluir socialmente é valorizar a diversidade e a vida em comunidade, garantindo melhor qualidade de vida a todos.

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