Por Iracema Portella (PP-PI)
Com cinco anos de existência, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências em alguns setores conservadores e machistas da sociedade. A Lei, considerada uma das três melhores do mundo pela ONU (…)
mulheres no que se refere ao combate à violência, infelizmente ainda não está sendo aplicada corretamente pelos operadores de Direito.
No âmbito do Poder Judiciário, observamos comportamentos díspares: alguns juízes e juízas são grandes aliados das mulheres, enquanto outros se recusam a aplicar a Lei e continuam a classificar a violência doméstica como “crime de menor potencial ofensivo”. Essa negligência coloca a vida das mulheres em risco e desrespeita direitos assegurados.
A atuação do Superior Tribunal de Justiça tem oscilado entre decisões que reafirmam o conteúdo da Lei e pronunciamentos que a deturpam. A resistência que a Lei Maria da Penha enfrenta em alguns tribunais tem motivado a apresentação de muitos projetos de lei no Congresso Nacional. O CFEMEA acompanha 23 projetos com esse teor que tramitam no Parlamento. Produzidas às pressas após casos de grande repercussão ganharem a mídia, essas proposições, em sua maioria, são redundantes e não alterariam em nada o conteúdo da Lei.
Não precisamos de mudanças na Lei. Seu texto já é bastante completo e consistente. O que precisamos é fortalecer a Lei Maria da Penha, desenvolver campanhas educativas e informativas sobre seu conteúdo e batalhar para que a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, formada por delegacias, varas e juizados especializados, seja consolidada e ampliada em todo o Brasil, principalmente no interior. A bancada feminina deve lutar para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente implementada. Esse objetivo só será atingido com muita vontade política, aumento das dotações orçamentárias para essa área e expansão das políticas públicas voltadas para as mulheres. Nós, parlamentares da bancada feminina, temos que fechar questão em torno desses pontos.