analise-politica-nova-artePor: Aldo O. Gil

Legisla Assessoria e Consultoria

Encerrada a apuração das urnas, chegou a hora de reconhecer e tratar a dura realidade do País, a verdade nesses tempos de fake news e mentiras que dominaram o período da campanha à Presidência da República. Uma verdade que não foi objeto de debate eleitoral, até porque debate não houve sobre ideias e propostas. Chega-se ao momento crucial de discutir os reais e graves problemas da Nação no fórum adequado, o Congresso Nacional, cuja atual composição trocará quase metade das vagas por nomes novos e com pouca ou nenhuma experiência legislativa e no Executivo. A forte renovação por pessoas até então fora da política embute uma verdadeira ambiguidade: de um lado, a simbologia da expectativa por mudanças no comportamento e nas atitudes do Parlamento; em contrapartida, preocupações exatamente pela falta de experiência no trato político de boa parte dos novos protagonistas, em arena muito complexa a requerer máxima habilidade e cuidado na discussão das questões nacionais.

Os meses restantes do presente governo e da atual Legislatura irão exigir enorme capacidade de negociação entre Executivo e Legislativo, e sobremodo internamente neste Poder, diante da imensidão de matérias das mais diferentes áreas que necessitam de soluções e de preparação para os novos tempos que se avizinham. O contingente de 243 novos deputados a tomarem posse em 1º de fevereiro, 47,4% dos membros da Casa, e de 24 senadores, quase um terço do total, bem como a futura equipe de governo no Planalto em 1º de janeiro próximo,  certamente irão exercer pressões  no período de transição, visando influenciar e preparar medidas a serem adotadas logo no início do novo mandato.

Mas é fundamental considerar que deverão encontrar resistência de parcelas consideráveis de parlamentares não reeleitos, por absoluta falta de sintonia entre um grupo e o outro, dadas as peculiaridades em que ocorreram os pleitos para o Legislativo e o Executivo em 2018.

Alguns assuntos assumem dramaticidade ímpar: a reforma da Previdência; o cumprimento do teto de gastos ou sua flexibilização; a chamada regra de ouro, que só permite contrair dívidas para realizar investimentos; os bilionários riscos fiscais, com os crescentes rombos nas contas públicas; a absoluta impossibilidade financeiro/orçamentária de se fazer investimento público no País; os projetos de privatizações e concessões. Deve-se acrescentar à lista as questões sociais, as respectivas políticas públicas e de política econômica que afetam diretamente o emprego e os ganhos e benefícios dos trabalhadores.

Enfim, um rol de matérias que desembocaria na tão propalada e nunca pautada reforma tributária, algo que exigiria negociação ainda mais ampla, com a presença dos governadores, o que sem dúvida é praticamente impossível no momento, diante da diversidade de siglas e posições partidárias nesse novo espectro político eleitoral. Portanto, é gigantesca a tarefa do Legislativo para manter as condições mínimas de governabilidade do País no futuro próximo.