O Poder Legislativo é responsável por criar e modificar leis e, também, fiscalizar o Executivo. Na esfera federal é composta pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Nos estados formados pelas Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa.

Os parlamentares que representam o Legislativo Estadual são chamados de deputados estaduais e, no caso do Distrito Federal, deputados distritais. Eles são eleitos a cada quatro anos, junto com as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

No Brasil há 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Número diretamente ligado à quantidade de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população local, mais cadeiras haverá na Casa.

O Parlamento Estadual tem a importante missão de cuidar, principalmente, de problemas locais, específicos do estado onde vive. Eles possuem uma visão mais delimitada e podem se dedicar a ouvir os anseios da população e pensar em formas de cuidar diretamente de quem o elegeu localmente.

Assim, exercem outras tarefas constitucionais como: a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos e debatem sobre as reivindicações de interesse geral. Fundamental para garantir a democratização do sistema político.

Por Malu Souza/Ascom Unale

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