Entre os 408 projetos aprovados pela Comissão de Administração Pública em 2011, está o que prevê a criação de um auxílio financeiro para agentes comunitários de saúde de Pernambuco, com o objetivo de adquirir equipamentos de proteção individual contra patologias. O benefício de 200 reais vai ser concedido por meio da Secretaria Estadual de Saúde.
Entre os 408 projetos aprovados pela Comissão de Administração Pública em 2011, está o que prevê a criação de um auxílio financeiro para agentes comunitários de saúde de Pernambuco, com o objetivo de adquirir equipamentos de proteção individual contra patologias. O benefício de 200 reais vai ser concedido por meio da Secretaria Estadual de Saúde. A proposta, de autoria do Executivo, levou em conta o fato de que os profissionais ficam expostos a microorganismos e precisam reduzir o risco de doenças.
Outra matéria acatada pelo colegiado, este ano, foi a que determina a entidades públicas estaduais a reserva de vagas para estágios de pessoas portadoras de deficiência. O substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça, altera o projeto de lei do deputado Carlos Santana, do PSDB, que contempla o assunto. Com a medida, os órgãos passam a destinar dez por cento das vagas para o segmento matriculado em curso regular de ensino público ou privado. O texto original previa que apenas cinco por cento fossem destinado a pessoas com necessidades especiais.
O presidente da Comissão, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, comentou que matérias de grande relevância para o Estado foram aprovadas ao longo do ano.
