A deputada Kelly Magalhães (PC do B) deseja que seja obrigatório o hasteamento das bandeiras nacional e estadual na parte externa dos prédios públicos da Bahia. Para tanto, a parlamentar apresentou para apreciação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 20.158/2013. Kelly acredita que a proposição regulamentará o uso do maior dos símbolos pátrios e servirá como forma de educação cívica e respeito ao que simboliza a nacionalidade e naturalidade dos cidadãos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (23) a Lei 15.357/26, que autoriza e regulamenta


