Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra representa um marco de reconhecimento da resistência da população negra e de reflexão sobre os desafios ainda existentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A data remete à memória de Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo homônimo e símbolo da luta contra a escravidão e pela liberdade.
Mais do que uma referência histórica, a celebração chama a atenção para a contribuição da população negra na formação social, cultural, política e econômica do Brasil. Também reafirma a necessidade de combater o racismo, enfrentar as desigualdades e assegurar oportunidades iguais de acesso à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura e à participação política.
Instituído como feriado nacional pela Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, o 20 de novembro amplia a visibilidade de uma trajetória marcada pela resistência, pela afirmação de identidades e pela reivindicação de direitos. A escolha da data está relacionada à morte de Zumbi, em 1695.
A dimensão da população negra no país evidencia a relevância desse debate. De acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 112,7 milhões de brasileiros se autodeclararam pretos ou pardos, o equivalente a 55,5% da população. Pela primeira vez desde 1991, o porcentual de pessoas pardas, de 45,3%, superou o de pessoas brancas, que correspondeu a 43,5%. A população preta representou 10,2% dos habitantes.
Em Goiás, a proporção é ainda maior. Dos 7 milhões de habitantes contabilizados pelo Censo 2022, aproximadamente 4,47 milhões se declararam pretos ou pardos, o que corresponde a 63,4% da população estadual. São 3,82 milhões de pessoas pardas e 648,5 mil pretas.
Representatividade política
Apesar de constituir a maioria da população brasileira e goiana, a população negra ainda enfrenta obstáculos para alcançar representação proporcional nos espaços institucionais e de poder. Os dados das eleições de 2022 ajudam a dimensionar esse cenário.
Na Câmara dos Deputados, foram eleitos 135 parlamentares negros — 108 pardos e 27 pretos —, o equivalente a 26,32% das 513 cadeiras. O porcentual é inferior à participação de pessoas pretas e pardas na população brasileira, que supera a metade dos habitantes.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o levantamento do Observatório de Equidade no Legislativo, do Senado Federal, aponta que, entre os 41 deputados estaduais eleitos em 2022 para a 20ª Legislatura (2023–2026), 13 se autodeclararam negros: 11 pardos e dois pretos. O grupo representa 31,71% da composição parlamentar. Dentre os autodeclarados pretos, estão os deputados Ricardo Quirino e Cristiano Galindo.
A diferença entre a participação demográfica e a presença nos espaços de decisão evidencia a importância de medidas que favoreçam o acesso da população negra à representação política, à ocupação de cargos de liderança e à formulação de políticas públicas. A ampliação da diversidade nesses espaços também contribui para que diferentes experiências sociais sejam consideradas na construção das decisões que afetam a coletividade.
Contribuição histórica
O deputado Ricardo Quirino, um dos integrantes do contingente de pretos/pardos na Casa de Leis, considera o Dia da Consciência Negra uma oportunidade de reconhecer a contribuição histórica da população negra para a formação do Brasil e de chamar a atenção para as desigualdades que ainda persistem. Para o parlamentar, a data também deve fortalecer a autoestima e a percepção da própria população negra sobre sua capacidade de ocupar diferentes espaços na sociedade.
“Essa comemoração é muito importante porque representa o reconhecimento, especialmente pelo Legislativo, de todas as contribuições e do valor que a comunidade negra tem e teve desde que chegou ao Brasil nos navios negreiros. Temos grandes autores, escritores e figuras importantes da história brasileira que, infelizmente, ainda não recebem o reconhecimento devido e são pouco lidos e valorizados”, afirma.
Quirino observa que, apesar dos avanços e da presença de personalidades negras na política, na música, nas artes e na educação, a população negra continua enfrentando indicadores sociais desfavoráveis. Ele menciona a baixa representatividade nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a presença reduzida em cargos de gestão e as desigualdades de acesso à educação e ao mercado de trabalho.
“Isso não acontece por falta de capacidade, nunca, mas, muitas vezes, pela falta de oportunidades e pela permanência de preconceitos, inclusive velados. A população negra ainda enfrenta muitas desigualdades, recebe salários menores e tem pouca presença nos cursos de ensino superior”, ressalta.
Na avaliação do deputado, o 20 de novembro deve despertar a consciência da sociedade e, especialmente, incentivar a população negra a reconhecer seu potencial e sua capacidade de avançar e conquistar espaços. “Essa data é importante para despertar a sociedade como um todo, mas também para que a própria comunidade negra reconheça sua representatividade, seu potencial e sua capacidade de seguir em frente e vencer.”
O parlamentar afirma que não apresentou projetos específicos sobre a temática durante a atual legislatura, mas destaca que isso não diminui seu reconhecimento da importância da causa. “Sou afrodescendente, minha família toda também, e acredito que posicionamentos, postura, incentivo e conscientização das crianças são muito importantes. É fundamental que elas tenham esperança de uma vida melhor. Sou extremamente apoiador da data”, conclui.
Igualdade racial
No âmbito estadual, o enfrentamento ao racismo e a promoção dos direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais são desenvolvidos por meio de ações articuladas pelo Governo de Goiás, com coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).
Uma das iniciativas é o Programa Goiás Sem Racismo, que integra o Goiás Social e reúne ações de educação, capacitação e articulação institucional. A proposta envolve diferentes órgãos e entidades e incentiva a adesão dos municípios goianos, com o objetivo de ampliar o letramento racial, combater práticas discriminatórias e fortalecer a garantia de direitos.
O programa também utiliza cartilhas e materiais educativos para disseminar informações sobre respeito à diversidade, identificação de manifestações racistas e enfrentamento ao preconceito. O conteúdo é distribuído na rede estadual de ensino e busca contribuir para a formação de crianças e adolescentes.
Outro instrumento é o primeiro Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Goiás, lançado em 26 de novembro de 2024, a partir das ações do Comitê Gestor Estadual de Enfrentamento ao Racismo. O documento reúne diretrizes e estratégias para orientar políticas públicas em áreas como educação, cultura, esporte e assistência social, além de prever mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações.
A gerente de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, da Superintendência da Igualdade Racial da Seds, Karen Kelly Cauper Goulart, destaca que o trabalho envolve diferentes frentes de atuação. “Essas ações integram o Programa Goiás Sem Racismo, que mobiliza diferentes instituições e incentiva a adesão dos municípios goianos, oferecendo letramento racial para fortalecer o combate ao racismo em seus territórios.”
Segundo a gerente, o plano orienta o desenvolvimento das políticas públicas destinadas à promoção da equidade no estado. Ela também ressalta o papel dos materiais educativos na ampliação da conscientização da população.
Comunidades quilombolas
As políticas estaduais também contemplam ações específicas para as comunidades quilombolas. De acordo com Karen Goulart, o Goiás Social desenvolve iniciativas que incluem cursos profissionalizantes, crédito social e programas como Mães de Goiás, Goiás por Elas, Dignidade e Aprendiz do Futuro. Também são realizadas ações por meio das operações Nordeste Solidário e Goiás Alerta e Solidário, da Copa Quilombola e de edições especiais do próprio Goiás Social.
Outra frente é o mapeamento das comunidades quilombolas em Goiás, instrumento que permite conhecer a distribuição territorial dessas populações e auxilia o planejamento de políticas públicas adequadas às suas necessidades.
A gerente destaca, ainda, iniciativas desenvolvidas em parceria com outras pastas estaduais. Entre elas estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Quilombola, realizado com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a criação de edital exclusivo para quilombolas no âmbito da Lei Aldir Blanc de Incentivo à Cultura, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
No âmbito educacional, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou concurso exclusivo para professores quilombolas atuarem nos territórios e desenvolveu o Programa Alfabetização e Família. Em 2024, também foi criada a Semana de Valorização dos Povos Quilombolas, com o propósito de fortalecer e divulgar a cultura dessas comunidades por meio de suas manifestações artísticas e tradicionais.
“Essas iniciativas contribuem para o reconhecimento das comunidades quilombolas, a valorização de suas tradições e a ampliação do acesso às políticas públicas”, ressalta a gerente.
A promoção da igualdade racial também passa pelo reconhecimento da história e da contribuição da população negra na formação do país. Nesse contexto, a Lei Federal nº 10.639, de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
A legislação prevê que os conteúdos abordem a história da África e dos africanos, a luta da população negra no Brasil, a cultura afro-brasileira e sua participação na formação da sociedade nacional. A medida representa um instrumento importante para combater o apagamento histórico, enfrentar estereótipos e promover uma educação comprometida com a diversidade.
Contribuições legislativas
No âmbito nacional, o debate sobre a promoção da igualdade racial na esfera legislativa vem sendo promovido em parceria com organizações da sociedade civil. Em novembro de 2026, durante as atividades alusivas ao Mês da Consciência Negra, a Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, lançou em Brasília a iniciativa Maré de PLs: Educação Antirracista, com apoio de organizações do movimento negro brasileiro, incluindo o Movimento Negro Unificado (MNU).
O pacote reúne seis modelos de projetos de lei destinados às assembleias legislativas e às câmaras municipais de todo o país. Entre as propostas estão a criação de uma Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial nas escolas; a implantação do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, para produção de dados que orientem políticas educacionais; e a criação do Prêmio Escola Antirracista, voltado ao reconhecimento de instituições comprometidas com a pauta.
As propostas também contemplam a transparência nas filas de creches e o fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola, com valorização das identidades, dos saberes tradicionais e dos vínculos entre as escolas e os territórios. A iniciativa busca, ainda, ampliar a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas instituições de ensino.
A mobilização pretende oferecer textos legislativos de referência para que parlamentares possam adaptar e apresentar as propostas em seus estados e municípios. As medidas, portanto, ainda dependem de apresentação, tramitação e aprovação nas respectivas casas legislativas para se tornarem leis.
Na Alego
No Parlamento goiano, o projeto mais recente relacionado ao tema foi protocolado pelo deputado Karlos Cabral no segundo semestre de 2025. A matéria trata da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e do combate ao racismo institucional na rede pública de saúde de Goiás. A síntese da matéria prevê atendimento equitativo, formação antirracista para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivo à pesquisa sobre doenças prevalentes na população negra e valorização das práticas tradicionais e de matriz africana.
A iniciativa retoma uma discussão que já esteve presente na Casa em legislaturas anteriores. Em 2016 e 2019, a então deputada estadual Adriana Accorsi, atualmente deputada federal, apresentou duas propostas correlatas voltadas à saúde integral da população negra. As matérias, entretanto, não avançaram na tramitação legislativa.
A retomada do debate evidencia a importância de discutir políticas públicas que considerem as especificidades da saúde da população negra, incluindo o enfrentamento ao racismo institucional e às desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
Mais do que uma celebração, o 20 de novembro reafirma a necessidade de transformar o reconhecimento da contribuição negra em ações permanentes de enfrentamento ao racismo, redução das desigualdades e garantia de direitos. A valorização da memória, da cultura e da participação política da população negra constitui parte essencial da construção de uma sociedade democrática e plural.
Fonte: ALEGO



