ALES: Programa enfrenta violência doméstica com foco no agressor

Entre janeiro e agosto de 2026, o Espírito Santo registrou 19.552 ocorrências de violência doméstica, contra 16.547 no mesmo período de 2025. O aumento foi de 18,2%, o equivalente a 3.005 registros a mais em um ano. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio do Observatório Estadual da Segurança Pública. Os números dimensionam a permanência de um problema que, duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, continua exigindo políticas de proteção, prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A mudança trazida pela legislação não se limitou ao endurecimento da responsabilização. A Lei Maria da Penha também estabeleceu mecanismos de proteção e reforçou a necessidade de políticas de prevenção, orientação e enfrentamento às causas da violência.

Uma das estratégias de enfrentamento ao problema prevista na legislação é a reeducação do agressor. A Lei 13.984/2020 alterou a Lei Maria da Penha, estabelecendo como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

No Espírito Santo, ainda em 2015, portanto antes mesmo da mudança na Lei Maria da Penha, o Estado criou, no âmbito da Polícia Civil do Espírito Santo, o Programa Homem que é Homem.

A proposta surgiu a partir da compreensão de que a repressão é necessária, mas não é a única estratégia para enfrentar uma violência que também possui raízes culturais e sociais. Os homens autores de violência continuam respondendo criminalmente pelos atos praticados, mas podem ser encaminhados para grupos reflexivos.

Para a delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Espírito Santo e gestora/coordenadora do Programa Homem que é Homem, Cláudia Dematté, a iniciativa representa uma mudança fundamental na resposta do Estado.

“Nós precisamos unir à repressão ações de prevenção, de orientação e de desconstrução”, explica Cláudia Dematté. Para a coordenadora, as políticas públicas precisam alcançar também os homens autores de violência. “Se o homem faz parte do problema, ele necessariamente precisa fazer parte da solução”, avalia.

O programa começou atendendo municípios da Grande Vitória e, posteriormente, passou por um processo de expansão. Atualmente, está implantado em 31 dos 78 municípios capixabas, segundo a Polícia Civil, que tem como objetivo levar a iniciativa a todo o Estado. Desde a criação, mais de 2,2 mil homens já passaram pelo programa.

Resistência em assumir

O homem chega ao grupo reconhecendo a violência? A resposta, muitas vezes, é não. A psicóloga Ana Paula Milani, técnica de referência do Programa Homem que é Homem, explica que uma das primeiras dificuldades enfrentadas pela equipe é a resistência dos participantes em reconhecer a própria responsabilidade.

“Geralmente, quando esses homens chegam no Homem que é Homem, eles estão pouco conformados com essa situação. Eles têm geralmente um comportamento muito reativo, colocam a culpa na vítima”, relata.

Segundo a psicóloga, esse momento inicial é importante justamente para desconstruir a postura de recusa e reatividade e abrir espaço para a reflexão sobre os próprios comportamentos.

O trabalho começa pela responsabilização. O ciclo do programa é formado por oito encontros. O primeiro é geralmente conduzido por delegados, delegadas e, em alguns casos, integrantes do Ministério Público. O objetivo é abordar a responsabilização criminal e fazer com que o participante compreenda que é autor de uma violência, inclusive quando não houve agressão física.

Nos encontros seguintes, entram em cena as equipes psicossociais, que trabalham diferentes aspectos relacionados às relações de gênero e ao machismo.

Masculinidade x Violência

Entre os temas abordados estão masculinidade, paternidade, sexualidade, papéis de gênero e formas de lidar com conflitos. Para Ana Paula, questionar o modelo tradicional de masculinidade não significa negar a identidade masculina. O objetivo é ampliar as possibilidades de comportamento e mostrar que a violência não precisa fazer parte da maneira de ser homem.

“A masculinidade que a gente tem consolidada, culturalmente falando, é uma certa forma de ser homem que está pautada pela violência”, explica. “Questionar essa masculinidade não é dizer para esse homem que ele vai deixar de ser homem, é dizer para ele que existem outras formas possíveis de ser homem que não seja perpassando pela violência”, esclarece.

A metodologia utilizada pelo programa busca criar espaço para que os participantes falem sobre suas próprias experiências e possam refletir sobre comportamentos que muitas vezes foram considerados normais ou aceitáveis.

A psicóloga explica que o objetivo é provocar questionamentos. Comportamentos que antes eram tratados como comuns passam a ser analisados pelo próprio participante. “Se esse homem sai desse grupo já se questionando sobre alguns comportamentos, ele vai replicar isso em sociedade afora, no trabalho dele, na família dele”, afirma Ana Paula.

Raiva

Uma das avaliações realizadas ao final do ciclo é respondida pelos próprios participantes. Segundo Ana Paula, os resultados apontam, entre outros aspectos, uma redução significativa da raiva relatada pelos homens após os oito encontros.

“E por que isso é importante, porque a raiva media comportamento. Então, se eu sinto menos raiva em relação a alguém, a chance de eu fazer algum mal a essa pessoa reduz também”, argumenta.

A lógica do programa não é eliminar conflitos dos relacionamentos. Ao contrário, parte da compreensão de que conflitos fazem parte das relações humanas. O que precisa mudar é a maneira de lidar com eles.

Cláudia Dematté explica que, ao longo do ciclo, os participantes são levados a compreender que a violência não pode ser utilizada como mecanismo para resolver conflitos. “Qualquer relação pode ter conflito, mas a violência é crime e não é forma de resolução de conflito, porque a gente pode lançar mão de diálogo, de conversa, para poder resolver os conflitos existentes”, opina a especialista.

Reincidência

Um dos principais argumentos apresentados pela Polícia Civil para a manutenção e expansão do programa é justamente a possibilidade de reduzir a reincidência.

Cláudia Dematté cita estudos que apontam índices de reincidência próximos de 70% entre homens autores de violência trabalhados somente na perspectiva da repressão. Quando há também ações de prevenção, desconstrução e participação em grupos reflexivos, ela afirma que os estudos apontam índices entre 5% e 8%. No Espírito Santo, segundo a delegada, o índice fica em torno de 5%.

Esses números são apresentados pela coordenação do programa como um dos indicadores de que a responsabilização pode ser acompanhada de ações voltadas à mudança de comportamento. A própria Polícia Civil ressalta que o processo não termina necessariamente com o encerramento dos oito encontros.

“Você inicia um processo de transformação”, explica Cláudia. Segundo ela, os efeitos podem alcançar outros espaços da vida dos participantes, como a família, a criação dos filhos e os círculos de amizade.

Quando a reflexão ultrapassa o grupo

Um dos exemplos relatados pela coordenadora envolve um participante que, durante o próprio processo de acompanhamento, ouviu de um amigo que havia recebido uma medida protetiva e não dava importância ao documento.

Em vez de reforçar a banalização, o participante decidiu conversar com o colega e explicar as consequências do descumprimento da medida e a necessidade de mudança de comportamento.

Para Cláudia, situações como essa mostram que os números do programa não representam todo o alcance da iniciativa. “Os números que a gente tem são para além de quantitativos”, afirma. “Há tantos homens que passaram pelo programa, mas, e as pessoas que foram atingidas de forma indireta? Porque esses homens multiplicam, socializam”, acrescenta.

Expansão

O desafio atual da Polícia Civil é ampliar o alcance do Homem que é Homem. O programa está presente em 31 dos 78 municípios capixabas, e a meta da instituição é alcançar todo o Estado. O processo de expansão busca levar a metodologia dos grupos reflexivos para mais regiões e ampliar a capacidade de atendimento aos homens encaminhados pela rede de enfrentamento à violência doméstica.

Para Cláudia, a expansão está relacionada à compreensão de que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa combinar diferentes estratégias. A experiência do Programa Homem que é Homem acrescenta outra perspectiva: além de proteger as mulheres e responsabilizar quem comete a violência, é necessário trabalhar para que o comportamento não se repita.

A prevenção, nesse sentido, começa também pela capacidade de questionar comportamentos naturalizados, reconhecer a violência e construir outras formas de lidar com conflitos. É uma tarefa que, como resume a coordenadora do programa, passa necessariamente por incluir os homens no processo de transformação.

Fonte: ALES

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