O combate às práticas lesivas às mulheres pode ganhar mais um reforço com o Projeto de Lei (PL) 462/2026, iniciativa do deputado Zé Preto (Podemos) que institui o Selo Respeito à Mulher. A distinção pode ser concedida, de forma voluntária, a estabelecimentos comerciais, indústrias, empresas de comunicação e publicidade, órgãos públicos e demais instituições que adotem medidas para prevenir o assédio e acolher vítimas de violência de gênero.
Para fazer jus ao selo, a instituição deverá se comprometer com algumas práticas. O PL 462/2026 prevê, por exemplo, capacitação técnica de equipe para identificar situações de risco; canal interno para comunicar ocorrências; protocolo de acolhimento e encaminhamento da vítima; e compromisso de não tolerância ao assédio.
As empresas de comunicação, publicidade e marketing, que têm capacidade de comunicar com grandes públicos, são chamadas a participar de maneira direta, evitando publicação e disseminação de conteúdos incentivadores ou banalizadores de assédio e de violência contra a mulher. O projeto também se reporta aos princípios de responsabilidade social na produção e veiculação de campanhas por parte dessas empresas.
Em justificativa anexada ao projeto, o deputado lembra que “a proteção à mulher é um compromisso que deve ser assumido por toda a sociedade”. E afirma que, por meio da iniciativa, é possível conquistar outro tipo de reconhecimento.
“O selo pode ser utilizado como instrumento legítimo de valorização da marca, funcionando como um diferencial positivo para empresas que adotam boas práticas. Ao aderirem ao selo, empresas, indústrias e instituições passam a demonstrar publicamente seu compromisso com um ambiente seguro e digno. Esse reconhecimento se converte também em valor institucional, contribuindo para fortalecer a confiança de clientes, parceiros e da sociedade”, ressalta.
Zé Preto fala sobre os benefícios da medida dentro das organizações. “A iniciativa também contribui para melhorar ambientes de trabalho, prevenir conflitos e evitar situações que possam evoluir para violência, especialmente em setores com grande circulação de pessoas ou concentração de trabalhadores”.
Em relação aos custos de implementação e ao cumprimento das leis já existentes sobre a questão, Zé Preto diz não haver conflito. “Importante destacar que o projeto respeita o ordenamento jurídico vigente, especialmente a Lei Maria da Penha, mantém caráter voluntário e não gera despesas obrigatórias, garantindo sua viabilidade e segurança jurídica. Trata-se de uma medida equilibrada, que fortalece valores essenciais como respeito, responsabilidade e proteção à família, sem burocracia e com foco na efetividade”.
Antes de ser votada pelo Plenário, a matéria terá parecer das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças. Acompanhe a tramitação do PL 462/2026 na Assembleia.
Fonte: ALES
