Hoje o voto é livre, mas houve um tempo no Brasil em que só homens livres podiam votar ou se candidatar, e desde que tivessem uma renda mínima. Ficavam de fora as mulheres, os negros escravizados e a população pobre, conforme pode ser conferido na exposição “De quem é o poder? Voto, cidadania e democracia no Brasil” .
A mostra resgata a história do voto em sete momentos do País, correspondentes às sete Constituições brasileiras, e pode ser visitada até 2 de outubro, na Galeria de Arte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O voto direto e com peso igual para todos os cidadãos volta a ser exercido nas urnas nas eleições gerais de 4 de outubro, mas o percurso da exposição resgata que nem sempre foi assim. E mais, que essa não é uma história linear, mas de avanços e retrocessos ao longo do tempo, que o voto amplo atual foi uma conquista de idas e vindas a ser preservada.
Recompondo esses momentos, o visitante encontra no percurso 16 painéis distribuídos em sete ambientes cronológicos, estruturados a partir das sete Constituições, começando pela Constituição de 1824 e chegando à Constituição de 1988, que está em vigor, conhecida como a Constituição Cidadã.
Cada ambiente cronológico traz textos contextualizados, perguntas provocativas, curiosidades, imagens históricas e uma régua comparativa, com respostas para cada momento: Como era o voto? Quem votava? Quem ficava de fora? Que cidadania estava em disputa?
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) é também parceiro da exposição, que mediante agendamento está aberta a visitas orientadas de estudantes promovidas pela Escola do Legislativo.
Conquista é ressaltada
Entrevista sobre a exposição dada à TV Assembleia pelo professor de direito constitucional, José Luiz Quadros de Magalhães, traz um paralelo entre as duas pontas.
“Para poder votar para deputado tinha que se ter uma renda anual de 200 mil réis. E para poder se candidatar a deputado, uma renda anual de 400 mil réis. E para poder se candidatar ao Senado, uma renda anual de 800 mil réis, ou seja, o sujeito muito rico”, destaca ele sobre a primeira Constituição, nos tempos do Brasil Império de Dom Pedro I, quando era preciso ter dinheiro para votar e ser votado.
Sobre a Constituição Cidadã vigente, a importância da conquista da participação democrática vai além do voto na análise do professor.
“A Constituição de 1988 ainda traz referências aos direitos à diversidade, o que há de mais avançado com relação a direitos dos povos originários, indígenas, quilombolas. Hoje sem dúvida é uma das constituições mais importantes do mundo”, sinaliza ele.
Fonte: ALMG
