A Unale, na figura do presidente da Comissão das Cidades da entidade, deputado Max Maciel (DF), participou, nesta terça-feira, 16, da 60ª reunião ordinária do ConCidades, onde foi realizada a posse dos membros da 6ª gestão do Conselho, no auditório do Ministério das Cidades, em Brasília. A solenidade contou com a presença do Ministro das Cidades, Vladimir Lima, e diversos movimentos sociais, representantes dos Poderes Executivos Estaduais, Federais e Municipais, entidades empresariais, organizações não-governamentais e entidades ligadas aos direitos básicos garantidos na Constituição Federal, como acesso a água, luz, moradia e gás.
Na oportunidade, o deputado Max Maciel (DF) comentou sobre a importância da participação da Unale como entidade representativa dos Legislativos Estaduais no Conselho das Cidades. “O ConCidades é um instrumento fortíssimo de controle social e planejamento urbano das cidades. É fundamental a gente ter esse espaço de revolução democrática no debate sobre as cidades. A gente têm esse compromisso, segue firme e forte e a Unale agora terá essa responsabilidade de integrar esse Conselho”, salientou.
O que é o ConCidades?
O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, tendo por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).Foi criado em 2004 e representa uma instância de comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável.
As atribuições do ConCidades envolvem:
- Propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, bem como acompanhar e avaliar a execução da PNDU;
- Deliberar sobre a implementação do Estatuto da Cidade e demais legislações da Política Urbana;
- Promover a cooperação, incentivar a criação e fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento urbano entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal);
- Contribuir para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos no âmbito da política urbana;
- Ampliar e aperfeiçoar a participação e controle social no âmbito das cidades;
- Promover a realização de eventos, como seminários e encontros, em articulação com organismos nacionais e internacionais sobre temas da agenda urbana; e
- Eleger os membros para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:
- Poder Público Federal;
- Poder Público Estadual;
- Poder Público Municipal;
- Movimentos Populares;
- Entidades Empresariais;
- Entidades de Trabalhadores;
- Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e
- Organizações-Não-Governamentais.
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
Foto: João Lucas Alves/Assessoria Parlamentar
