Na última semana, chegou ao fim o prazo para que brasileiras e brasileiros tirassem o primeiro título de eleitor ou regularizassem eventuais pendências na Justiça Eleitoral (JE). Portanto, a partir do último dia 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições de 2026.
Vale ressaltar que quem não solicitou o título ou não regularizou a situação dentro do prazo não poderá votar no pleito de outubro. Com o fechamento do cadastro, ficarão suspensos, em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral, serviços como alistamento eleitoral – que inclui a emissão de título de eleitor -, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização eleitoral.
De acordo com o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Mesmo com o cadastro eleitoral fechado, alguns serviços podem ser solicitados no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais (TREs). São eles:
emissão de certidões eleitorais;
pagamento de multas;
impressão do título de eleitor;
consultas à situação eleitoral.
É importante frisar que além de não votar em outubro, as pessoas que não regularizarem a situação eleitoral podem sofrer restrições, como não poder obter passaporte, tomar posse em cargo público ou efetuar matrícula em instituição pública de ensino.
Com informações do TSE*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
