A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação Projeto de Lei n°539/2024, conhecido como PL da Cabotagem Aérea, de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (RO), que objetiva ampliar os voos e reduzir o valor das passagens para região Norte do país. A medida acelera a tramitação do projeto, que agora seguirá para votação em plenário da Casa.

O texto do projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê apenas empresas constituídas sob leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. O projeto apresenta a inclusão da cabotagem aérea como um dos tópicos do regulamento, assim, empresas estrangeiras poderiam atuar em alguns trechos.

A expectativa dos parlamentares é que empresas sul-americanas, já autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voos internacionais, passem a operar rotas domésticas da Amazônia Legal, com foco em abrir o mercado, aumentar a concorrência no setor e criar condições reais para ampliar a oferta de voos em toda a região.

A deputada Cristiane Lopes (RO) comemorou a aprovação do projeto em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Esse projeto representa mais acesso, mais dignidade e mais oportunidades para o povo amazônico. É sobre garantir Rondônia e toda a região Norte deixem de ser penalizadas pela falta de voos e pelos altos custos das passagens”, destacou.

A ampliação de voos na região Amazônica e a melhora dos serviços aéreos no Norte do país é uma demanda antiga do Parlamento Amazônico e da Unale, como representante legítima dos deputados estaduais e das Casas Legislativas do Poder Estadual de todo o Brasil. Em 2024 e em 2025, as duas entidades se reuniram com a ANAC para buscar uma solução para a escassez de voos na Região Amazônica.

Por Gabriel Spies/Ascom Unale