Um ano após entrar em vigor, a Lei nº 15.100/25, que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, voltou ao centro do debate educacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025 e publicada no dia seguinte, a norma passou a valer em todo o território nacional com o objetivo de fortalecer o processo de ensino-aprendizagem e reduzir distrações no ambiente escolar.
A legislação estabelece limites ao uso de aparelhos eletrônicos durante as atividades pedagógicas, permitindo exceções apenas quando o recurso for utilizado com finalidade educacional, sob orientação dos professores. A proposta busca criar condições mais favoráveis à concentração dos estudantes, ao convívio em sala de aula e ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais.
No âmbito federal, o Ministério da Educação (MEC) acompanha os desdobramentos da medida e anunciou a realização de uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da restrição no cotidiano escolar. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o levantamento pretende reunir dados sobre atenção, aprendizagem e convivência entre os alunos, subsidiando futuras ações e eventuais ajustes na política pública.
Impacto na juventude
Na avaliação da deputada estadual Jô Farias, vice-presidente da Comissão de Educação Básica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e coordenadora-geral do programa Alcance, o uso do celular em sala de aula compromete um momento essencial da formação juvenil: a convivência. Para ela, o ambiente escolar deve favorecer a interação presencial, a criatividade e o desenvolvimento emocional dos estudantes.
“Creio que, no momento em que o aluno está em sala de aula, não é interessante o uso do celular. É o momento de interagir com outros jovens, de usar a criatividade e de se socializar. O celular acaba deixando tudo muito preso, e os alunos perdem essa condição de convivência”, avalia.
Para a deputada, a medida também dialoga com um desafio mais amplo enfrentado pela sociedade. “As telas são um dos fatores do adoecimento emocional da juventude. Quando o celular deixa de ocupar esse espaço, o jovem passa a usar o tempo de forma mais positiva, coletiva e assertiva”, completa.
Docentes apontam melhoria no ambiente escolar
A proibição das telas durante as aulas vem sendo avaliada de maneira positiva entre os docentes. O coordenador pedagógico do programa Alcance da Alece e professor de História, Evaldo Lima, afirma que houve mudanças significativas na atenção e no envolvimento dos estudantes. “Hoje os alunos estão mais presentes. Antes, era comum ver o olhar dividido entre o professor e o celular. Agora há mais escuta, mais participação e mais diálogo”, relata.
O educador também destacou melhorias nas relações interpessoais. “Nos intervalos, a gente vê mais conversa, mais convivência, menos isolamento. Isso faz muita diferença no clima da escola”, afirma. Do ponto de vista pedagógico, ele considera a contribuição positiva. “Sem o celular como distração permanente, as aulas fluem melhor. Os alunos conseguem acompanhar o raciocínio, participar mais e aprofundar os conteúdos”, diz.
Segundo o professor, houve impactos diretos também em habilidades essenciais. “Em disciplinas como História, Língua Portuguesa e Matemática, houve melhora na leitura, na interpretação de textos e na capacidade de argumentar, que são habilidades fundamentais, inclusive para o Enem”, explicou.
Ele ressalta que a restrição não significa afastamento da tecnologia. “Proibir o uso do celular em sala não é negar a tecnologia. A escola precisa ensinar o uso consciente, com momentos planejados, projetos pedagógicos e discussões sobre redes sociais, fake news e ética digital”, pontua.
A proibição do uso das telas é válida tanto no Ensino Fundamental, como no Médio. A professora Vanerça Marques, com 20 anos de experiência na educação básica, relata que, antes da sanção da lei, o uso do celular já comprometia o aprendizado e a convivência entre as crianças. Segundo ela, a distração constante e a ansiedade pelo uso do aparelho prejudicavam a atenção e reduziam momentos importantes de interação.
Após a restrição, a docente percebeu mudanças significativas na rotina escolar. “A sala ficou mais tranquila e organizada. As crianças passaram a se concentrar melhor, participar mais das atividades e o tempo de aula passou a ser melhor aproveitado”, destaca. Vanerça aponta ainda avanços na convivência: as crianças passaram a interagir mais, demonstrar maior interesse pelas atividades coletivas e resolver conflitos com mais diálogo, fortalecendo os vínculos e favorecendo o processo de aprendizagem.
Em escolas que já adotavam regras internas semelhantes, a lei passou a funcionar como respaldo jurídico. A professora Noêmia Guimarães, da Escola Waldorf-Micael, avalia que a medida trouxe mais segurança para a aplicação de uma prática que já fazia parte da proposta pedagógica da instituição.
“Quando isso virou lei, nos deu mais propriedade para exigir o cumprimento da regra. Antes, alguns alunos traziam o celular escondido e algumas famílias apoiavam isso”, relata. Segundo ela, a base legal permitiu enfrentar com mais clareza situações em que alunos levavam celulares escondidos ou quando havia resistência por parte de algumas famílias.
Avaliação dos estudantes
Entre os estudantes, a restrição ao uso de celulares também provocou mudanças perceptíveis no cotidiano escolar, especialmente nas relações interpessoais e na forma como o tempo livre passou a ser ocupado dentro da escola.
Aluno do 3º ano do Ensino Médio, Paulo Vinicius Mendes dos Santos, de 17 anos, conta que utilizava o celular de forma pontual antes da proibição, mas reconhece que o uso excessivo por parte de outros colegas acabava prejudicando o ambiente de aprendizagem. “Eu usava um pouco do celular para falar com meus pais ou pesquisar algumas coisas sobre a aula. Para mim não tive muita dificuldade, achei bem tranquilo”, relata.
Para Paulo, a restrição foi necessária diante do uso inadequado do aparelho durante as aulas. “Essa proibição foi necessária por conta de alunos que usavam o celular para ver vídeo ou jogar na aula, atrapalhando a explicação e o entendimento”, completa.
A estudante Maria Clara Ferreira de Aquino, também de 17 anos e aluna do 3º ano, afirma que o celular fazia parte de sua rotina nos momentos livres, especialmente entre uma aula e outra. “Eu utilizava o celular para jogar com alguns amigos, entrar nas redes sociais ou mandar mensagens”, conta. Ainda assim, ela avalia que a adaptação à nova regra foi tranquila. “Para mim a proibição não foi muito difícil, eu já socializava bastante com meus amigos sem tocar no celular”, afirma.
Maria Clara destaca que, embora a concentração em sala não tenha mudado significativamente para ela, houve alterações na dinâmica coletiva. “Em momentos livres, como no intervalo ou na falta de professores, nós conversamos mais uns com os outros, isso é fato”, relata. A estudante também percebe uma aproximação maior com os docentes. “Consegui uma maior socialização com meus professores também, uma aproximação mútua na sala durante as aulas”, acrescenta.
Ao mesmo tempo, ela reconhece que a medida não é percebida da mesma forma por todos os colegas. “Entendo o lado de alguns alunos que não gostaram da proibição. Alguns não têm com quem socializar na escola e tinham o celular como refúgio”, pondera, indicando que a aplicação da lei exige sensibilidade e diálogo no ambiente escolar.
Já o estudante Leo Mamede Roitman, de 15 anos, que cursa a primeira série do ensino médio, avalia que a lei tem um caráter preventivo e buscou evitar que o uso abusivo de celular na escola viesse de fato a trazer muitos problemas pra o ambiente escolar.
Fonte: ALECE
