A UNALE, em parceria com o Parlamento Amazônico e o apoio institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizou a abertura oficial da 1ª Marcha Nacional dos Deputados e Deputadas Estaduais, nesta terça-feira (25), na sede da CNM, em Brasília.
Na mesa de abertura do encontro, no dispositivo de honra, estiveram a presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ); o secretário-geral da entidade, deputado Gabriel Picanço (RR); o tesoureiro da instituição, deputado Sérgio Aguiar (CE); o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes (RO); a presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e ex-presidente da UNALE, deputada Ivana Bastos (BA); e os presidentes das Assembleias Legislativas do Acre, deputado Nicolau Júnior; do Piauí, deputado Severo Eulálio; e do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas.
A presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ), realizou o discurso de abertura do evento e salientou a importância da luta dos Parlamentos Estaduais em prol das prerrogativas garantidas na Constituição Federal e do Pacto Federativo. “A Marcha nasce com uma missão clara: defender as prerrogativas dos Legislativos estaduais, reafirmar o papel das Assembleias no equilíbrio federativo e abrir uma discussão séria e responsável sobre temas que impactam diretamente o nosso trabalho. Entre eles, a Reforma Administrativa, que ameaça retirar atribuições fundamentais dos deputados estaduais e enfraquecer o poder dos parlamentos”, enfatizou.
O presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes (RO), destacou a importância da Marcha. “É muito importante trazer os debates para o local correto. As decisões são tomadas em Brasília, precisamos portanto, lutar por nossas prerrogativas. Somos muito importantes para os deputados federais e senadores e, por isso, essa Marcha Nacional dos Deputados Estaduais se torna um marco para os Legislativos Estaduais”, afirmou.
Palestra Magna
Para discutir os impactos de uma possível aprovação da PEC da Reforma Administrativa, a Marcha Nacional dos Deputados Estaduais recebeu o jurista e professor de direito, Marcelo Labanca. O advogado e expert em federalismo e autonomia federativa realizou a palestra de abertura do evento com o tema “Os impactos da Reforma Administrativa e das PECs sobre os Parlamentos Estaduais”.
Em sua exposição, o especialista elencou alguns fatores que seriam arranhados com a proposta de PEC, como a centralização e a perda de autonomia, o engessamento institucional e o controle federal ampliado. Além disso, o resultado direto deste movimento, segundo Marcelo Labanca, seria a redução da capacidade de organização, legislação e fiscalização dos Parlamentos Estaduais e afetaria também a cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 e a separação dos poderes.
“A proposta impacta diretamente na autonomia federativa dos estados, isso afeta o equilíbrio e a ideia de unidade e diversidade do nosso país. Vale ressaltar que nada vem de graça e tudo vem de luta. Luta é ocupação de espaço, é poder de convencimento. Tenho certeza que este grande evento já é um grande passo dos Parlamentos Estaduais”, destacou o professor e jurista Marcelo Labanca.
Carta das Assembleias Legislativas em Defesa do Federalismo
A presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ), no momento de conclusão da cerimônia, realizou a leitura da Carta das Assembleias Legislativas que simboliza o compromisso dos Parlamentos Estaduais na defesa das prerrogativas dos Legislativos Estaduais e também versa sobre as reivindicações dos 1.059 deputados estaduais do Brasil e as 27 Casas Legislativas brasileiras em relação a alteração do texto da PEC.
Na oportunidade, todos os parlamentares presentes ratificaram a Carta das Assembleias Legislativas em Defesa do Federalismo e aprovaram as propostas de substituição no texto da PEC 38/2025.
A Marcha Nacional dos Deputados Estaduais segue com programação na tarde desta terça-feira (25). Os parlamentares farão a entrega formal do texto da Carta para lideranças da Câmara dos Deputados.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE
Foto: Bartholomeu Cruz/UNALE
