Em sintonia com as ações do Novembro Azul, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 5, o Requerimento nº 1.549/2025, de autoria da deputada Vanda Monteiro. A proposta solicita ao Poder Executivo a intensificação das campanhas de conscientização e incentivo à prevenção do câncer de próstata, reforçando o cumprimento das medidas já previstas em lei estadual.
A Lei nº 4.536/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, determina que o evento ocorra anualmente na segunda semana de novembro. Entre as ações previstas, a norma assegura o direito a uma folga anual do trabalho para realização de exames preventivos.
A legislação também estabelece a realização de campanhas educativas, palestras e ações de mobilização social, em parceria com órgãos públicos e entidades civis, visando ampliar o acesso à informação e incentivar o diagnóstico precoce.
Segundo a deputada Vanda Monteiro, é essencial ampliar a divulgação da Lei nº 4.536/2024, que assegura aos trabalhadores tocantinenses uma folga anual remunerada para a realização de exames preventivos relacionados ao câncer de próstata. Ela ressaltou que a informação é um instrumento de saúde pública e que o diagnóstico precoce tem impacto direto na redução de casos graves e no fortalecimento das políticas de prevenção.
Fonte: ALETO
