A UNALE realizou, nesta quinta-feira (23), a 8ª reunião dos Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas, na sede da entidade, em Brasília/DF. Na oportunidade, 16 procuradores estiverem presentes no encontro representando 14 estados.
Na reunião, os procuradores-gerais trataram sobre a PEC da Reforma Administrativa que ameaça a autonomia e as prerrogativas dos Parlamentos Estaduais e as medidas que as Assembleias precisam tomar para barrar o projeto no Congresso Nacional.
A UNALE criou um Grupo de Trabalho para analisar e emitir um relatório geral sobre a proposta, o presidente do Colegiado, procurador-geral da ALERJ, Robson Maciel, designou os procuradores da ALEGO, Eduardo Lolli, e da ALEAM, Robert Oliveira, para coordenarem a redação de um projeto substitutivo que amenize o impacto da proposta às Assembleias Legislativas.
“A presidente Tia Ju (RJ) solicitou o nosso apoio para ajudarmos a redigir uma proposta de substitutivo que não prejudique tanto as Casas Legislativas. Diante deste Grupo de Trabalho formado, vamos estudar os problemas destas propostas presentes na PEC e até o dia 14 de novembro apresentarmos soluções efetivas de mudança no texto final”, destacou o procurador-geral, Robson Maciel.
O procurador-geral da ALEGO, Eduardo Lolli, frisou a gravidade da PEC da Reforma Administrativa para o contexto das Assembleias Legislativas. “O projeto tem uma tendência centralizadora absurda, principalmente, no que tange aos limites de gastos, que, de acordo com o que prevê a cota, as Assembleias teriam que ter seu orçamento de até 75% dos gastos em relação a Câmara dos Deputados. Esse ponto limita bastante a autonomia dos Legislativos”, ressaltou.
Na pauta, os procuradores também analisaram a situação da PEC do Colégio de Procuradores, que trata da ampliação das prerrogativas dos Parlamentos Estaduais, que precisa da aprovação em plenário de, pelo menos, 14 Assembleias. Atualmente, as Casas de Rondônia, Bahia e Tocantins já aprovaram o texto em plenário. Na oportunidade, os membros do Colegiado também discutiram a questão da Polícia Legislativas nas Assembleias e as emendas impositivas.
Estiveram presentes na reunião os procuradores Robson Maciel Jr (ALERJ), Karula Lara (ALESC), Eduardo Lolli (ALEGO), Gabriel Furtado (ALEPI), Hélio Lúcio (ALEPE), Paulo Pinto (ALEPE), André Moreira (ALMG), Robert Wagner (ALEAM), Renato Guerra (ALRN), Lucas Leal (ALRN), Ricardo Riva (ALMT), Ricardo Benetti (ALES), Marcos Filho (ALPB) e consultor jurídico da UNALE, André Maimoni.
Em formato online, marcaram presença os procuradores Rafael Barretto (ALBA), Dorema Costa (ALETO) e Justianiano Alves (ALEPA).
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE
Fotos: Jessen Peixoto/Ascom UNALE
