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Deputados estaduais farão marcha a Brasília em defesa das prerrogativas das Assembleias Legislativas

Nos dias 24 e 25 de novembro, a UNALE promoverá, em Brasília, a I Marcha dos Deputados Estaduais, um movimento nacional em defesa das prerrogativas parlamentares e da autonomia das Assembleias Legislativas diante dos impactos da PEC da Reforma Administrativa.

O encontro reunirá parlamentares de todas as regiões do país no auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e será marcado por debates, encontros institucionais e uma caminhada simbólica até o Congresso Nacional, onde os deputados estaduais apresentarão as preocupações do Legislativo Estadual brasileiro em relação às recentes propostas de emenda constitucional.

No dia 24 de novembro, a programação terá início com o Encontro Nacional de Legisladoras, seguido, à noite, pela abertura oficial da Marcha. Já no dia 25, os parlamentares participarão de uma agenda de palestras e reuniões temáticas pela manhã, encerrando com a caminhada até o Congresso Nacional, em diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Há ainda a expectativa de audiência com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o caráter federativo e institucional da mobilização.

Entre os temas centrais, destaca-se a crítica à proposta da Reforma Administrativa, que impõe limites de despesas parlamentares e amplia as competências privativas da União, afetando diretamente a autonomia financeira, administrativa e normativa das Assembleias Legislativas. Também serão debatidas duas Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs) formuladas pela UNALE, que tratam da valorização e do fortalecimento do Parlamento estadual por meio da atualização dos artigos 27 e 75 da Constituição Federal.

“A Marcha dos Deputados Estaduais é um movimento suprapartidário e legítimo, em defesa do pacto federativo e do equilíbrio entre os poderes. Queremos preservar as prerrogativas dos Legislativos Estaduais e garantir que cada Assembleia mantenha sua capacidade de legislar, fiscalizar e representar a população do seu Estado”, destacou a presidente da UNALE, deputada Tia Ju (RJ).

A expectativa é reunir centenas de deputados estaduais e procuradores das Assembleias Legislativas, em um dos maiores encontros institucionais já realizados pela entidade em Brasília. A UNALE reforça que o objetivo é abrir um canal permanente de diálogo com o Congresso Nacional e com o Judiciário, para assegurar que as mudanças estruturais no Estado brasileiro não comprometam a autonomia dos entes federados nem o papel do Legislativo Estadual no fortalecimento da democracia.

Serviço:
I Marcha dos Deputados Estaduais
24 e 25 de novembro de 2025
Auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
SGAN 601, Módulo N – Plano Piloto, Brasília – DF

Por Ascom Unale

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