As votações da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se encerraram nesta quinta-feira, 4, com a aprovação final a novas medidas de prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes. A educação, o fomento à economia goiana e o apoio a pessoas com deficiência (PCD) são alguns dos temas colocados em evidência por projetos igualmente avalizados. Toda a pauta recebeu o último aval necessário da Casa. O Plenário autorizou também, em votação única, a criação de duas novas frentes parlamentares.
Setembro é mês da campanha internacional de prevenção ao suicídio e, atenta ao tema, a Casa de Leis goiana aprovou definitivamente a proposta de Wagner Camargo Neto para criar a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. A ideia, protocolada sob o nº 4583/24, constitui um conjunto de normas integradas e convergentes de iniciativas públicas dedicadas ao cuidado com a saúde mental dos menores de idade. Além disso, vislumbra mobilizar também instituições privadas, profissionais de saúde e a sociedade em geral.
A política rege-se por princípios como a atenção integral às necessidades psicossociais, a diminuição de fatores de risco, o aumento dos fatores de proteção e a primazia da responsabilidade do poder público na oferta e condução das possíveis novas medidas.
Entre as medidas práticas estão, por exemplo, a abertura de canais de comunicação capazes de oferecer a assistência psicoemocional e informações adequadas a crianças e adolescentes, além do recebimento de avisos de alerta sobre situações de risco de ocorrência do suicídio entre o público-alvo. O texto depende, agora, apenas de sanção do Executivo para se tornar lei estadual.
Sinal verde definitivo
Três matérias autorizadas hoje abordam temas relacionados à educação. Com a finalidade de assegurar a prioridade de matrícula escolar na unidade mais próxima de sua residência a estudantes da rede pública estadual de ensino que têm os mesmos representantes legais, Clécio Alves apresentou o projeto de lei nº 17079/24. Na justificativa, o parlamentar aponta que não se cria, extingue ou altera órgãos da administração pública, apenas concretiza um direito social que prioriza a convivência familiar no ambiente escolar e facilita a logística dos responsáveis.
Para reduzir a produção de resíduos orgânicos gerados pela merenda escolar, Rosângela Rezende propôs o Programa de Compostagem em Escolas Estaduais (nº 3633/24). O procedimento estimula a decomposição de materiais orgânicos para se obter um material rico em nutrientes e a redução do gás metano que é altamente nocivo ao meio ambiente. A parlamentar afirma que as composteiras serão feitas de forma sustentável e de baixo custo pelas próprias escolas estaduais com o uso de pallets, que são estrados de madeira totalmente flexíveis.
Por sua vez, Bia de Lima requer a criação de conselhos mediadores de conflitos, entre estudantes, pais, professores ou servidores, nas unidades públicas estaduais (nº 658/23). Coordenada por voluntários da comunidade escolar capacitados e voluntários, a atuação “se dará por meio de diálogos e resoluções pacíficas”.
Outro assunto que ganhou a atenção de mais de uma proposição foi a assistência às pessoas com deficiência (PCDs). A partir da que tramitou sob o nº 603/23, o deputado Delegado Eduardo Prado sugere instituir a Política Estadual de Incentivo de Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down. O propósito é encorajar a inclusão no mercado de trabalho formal e remunerado. Entre as ações indicadas estão a capacitação profissional e o desenvolvimento de implementação de estratégias que permitam a adaptação dessas pessoas e as suas permanências no emprego.
Com a sanção da Lei Federal nº 15.176/25, a partir de janeiro de 2026, as pessoas com fibromialgia passam a ser consideradas PCDs. Atento aos direitos do referido público, Dr. George Morais pleiteia estabelecer a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (no 2645/24). Segundo ele, visa-se a “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”.
Enquanto isso, Gustavo Sebba responde pelo pedido para assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de acesso ao assento preferencial na rede de transporte público estadual. O parlamentar observa, na justificativa, que muitas pessoas autistas possuem hipersensibilidade sensorial, o que fundamenta a necessidade de facilitar o conforto.
Mais iniciativas
Tornar obrigatório que as compras públicas de leite realizadas pelo Estado sejam exclusivamente provenientes de produtores sediados no território goiano. Com a proposta, Cristóvão Tormin visa a “incentivar e valorizar os empreendedores locais, que estão passando por muitas dificuldades e contribuem para o fortalecimento da economia regional”.
A obrigatoriedade da origem da compra, de acordo com Tormin, não apenas estimula a geração de emprego e renda no Estado, como também impulsiona a segurança alimentar, garantindo a qualidade e a procedência do produto adquirido. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás é um dos maiores produtores de leite do país.
Também recebeu a validação parlamentar definitiva e legisla sobre a economia goiana o projeto de Bia de Lima para instaurar a Política de Incentivo ao Empreendedorismo Turístico. Com ela, a deputada pretende aquecer os negócios no Estado voltados ao setor em questão e promover um desenvolvimento sustentável de impulso aos empreendedores.
Está apta à análise do Executivo a sugestão de Veter Martins para assegurar a mamoplastia redutora gratuita às mulheres que possuem o crescimento excessivo do tecido mamário. A macromastia mamária ou gigantomastia bilateral, nomes técnicos do distúrbio, e a necessidade do procedimento na paciente devem ser validados conforme critério médico. Além disso, pretende-se que a cirurgia seja realizada pelo serviço público estadual de saúde.
Veja aqui todos os projetos de lei votados durante a plenária.
União entre legisladores
Dois requerimentos para formar frentes parlamentares na Alego foram aprovados em votação única. Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento e a conservação da região, Antônio Gomide requereu a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros. O grupo, coordenado pelo propositor, será composto por Alessandro Moreira, Bia de Lima, Charles Bento, Clécio Alves, Coronel Adailton, Jamil Calife, Ricardo Quirino, Veter Martins, Virmondes Cruvinel e Wilde Cambão.
A outra nova equipe de parlamentares é de iniciativa do Delegado Eduardo Prado, a Frente Parlamentar de Fomento ao Cooperativismo (nº 9/25). Segundo o deputado, a intenção é promover e fortalecer o referido setor em suas diversas modalidades e, a partir disso, estimular políticas públicas, legislações e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social por meio do modelo econômico.
Comporão a frente, além de Prado, que assume a coordenação dos trabalhos: Bia de Lima, Cristóvão Tormin, Dra. Zeli, Issy Quinan, Lineu Olímpio, Major Araújo, Ricardo Quirino, Rosângela Rezende, Vivian Naves e Wilde Cambão.
Conheça todas as frentes parlamentares ativas do Parlamento goiano e, aqui, a resolução no 1.379, de 16 de maio de 2012, que normatiza esse tipo de grupo.
Pequeno Expediente
Quatro deputados aproveitaram o momento oportuno para falar ao povo goiano durante a sessão. Primeiro a discursar, Clécio Alves fez observações relacionadas à administração do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. Em seu discurso, o parlamentar questionou gastos da municipalidade em meio ao decreto de calamidade financeira vigente no município.
A petista Bia de Lima discorreu sobre a Operação Carbono Oculto, que, segundo a Receita Federal, é a maior operação contra o crime organizado na história do país. As investigações ocorrem em vários estados, e Goiás é um dos pontos onde a força-tarefa encontrou elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Lima criticou o que ela considera “silêncio” sobre o tema por parte de parlamentares que apregoam não haver crime organizado no Estado.
Coordenador da Frente Parlamentar de Integração Goiás – República Popular da China, Mauro Rubem destacou a visita à Alego do embaixador daquele país no Brasil, Zhu Qingqiao, que ocorreu nesta manhã. “A China é o principal exportador de Goiás”, lembrou o petista.
Por fim, José Machado utilizou a tribuna para saudar autoridades, servidores e visitantes no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. Ao reforçar a relevância da aproximação entre a sociedade e o Parlamento, ele frisou a presença de professores e estudantes do Centro Educacional de Goianésia (Colégio Ceg) e do Colégio Desafio, de Goiânia.
Fonte: ALEGO
