A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 12. A Lei 15.191, foi publicada no Diário Oficial da União e atualiza a tabela do IR a partir de maio deste ano, que eleva a faixa isenta para R$ 3.036.

O objetivo da medida é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem, até dois salários mínimos, onde se considera o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.

A nova regra teve origem no Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal José Guimarães (CE) e foi aprovado no Senado na última quarta-feira, 7, com relatório do senador Jaques Wagner (BA).

Projeto de ampliação

Na sessão que marcou a aprovação da matéria, alguns senadores defenderam a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Porém, essa faixa de isenção está contida em outro projeto de lei, que está em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (AL). A anexação de mais este dispositivo na lei em questão faria o projeto voltar para Câmara para ser aprovado mais uma vez, o que inviabilizou este avanço.

O PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, foi apresentado pelo próprio governo federal. O relatório do deputado Arthur Lira de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Com informações da Agência Senado*

Por Gabriel Spies/Ascom Unale