Em meio ao Agosto Lilás, campanha de busca a conscientização e o combate à violência contra a mulher, o Senado Federal poderá votar na próxima quarta-feira, 6, duas propostas que reforçam iniciativas neste sentido.
Um destes projetos em pauta se trata da criação do Selo Cidade Mulher, que visa reconhecer os municípios que se destacam na execução de políticas públicas eficazes para o bem-estar feminino. Além disso, os parlamentares também poderão votar uma proposta que denomina oficialmente a Lei Maria da Penha a legislação de combate à violência contra a mulher já conhecida popularmente desta maneira.
O Projeto de Lei (5.178/2023) que visa conferir o nome da farmacêutica cearense (Maria da Penha) que ficou paraplégica após tentativa de assassinato do ex-marido é de autoria da deputada Laura Carneiro (RJ). Em busca de justiça, Maria da Penha denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que o país foi conivente com o criminoso. A Comissão, por sua vez, responsabilizou o país pela violação dos direitos de Maria da Penha e recomendou o aprimoramento da legislação (Lei 11.340/2006).
Selo Cidade Mulher
O PL 2.549/2024, de autoria da deputada Nely Aquinos (MG), cria o Selo Cidade Mulher, que tem como objetivo conferir aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
De acordo com o projeto, a avaliação da adesão das políticas públicas para mulheres será feira observando-se cinco critérios:
- busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens
- combate à discriminação
- universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado
- participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas
- transversalidade como princípio orientador das políticas públicas
Também será considerada a assinatura, pelos municípios, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, bem como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres.
Com informações da Agência Senado*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
